Procedimento Comum Cível 0718624-47.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO

Terceiro

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

Terceiro

ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO

OAB/CE 15393·CPF·Representa: Autor

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

OAB/DF 23794·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA

OAB/DF 22513·CPF·Representa: Réu

DIEGO COSTA PIRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA MACHADO MELLO

Terceiro

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA

Terceiro

ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

HUGO HAMMERLE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão

15/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:51

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:51

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/07/2025, 12:33

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 19:27

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Publicado Certidão em 19/08/2025.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 10:55

Sentença

•28/07/2025, 10:55

19/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de certidão

15/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:51

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:51

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 07:37

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 10:26

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 10:26

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/06/2025, 12:34

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:09

Outras decisões

17/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/06/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 14:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2025, 14:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

04/06/2025, 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de impugnação

26/05/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:57

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:57

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2025, 19:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/04/2025, 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

18/03/2025, 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2025, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

12/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:58

Recebidos os autos

23/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de especificação de provas

10/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:40

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:46

Outras decisões

22/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

15/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:55

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:48

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de réplica

06/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:53

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:53

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

08/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 17:40

Publicado Decisão em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:09

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:25

Recebida a emenda à inicial

07/06/2024, 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718624-47.2024.8.07.0001. AUTOR: ALINE MELO FRANCO E ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar os atos constitutivos da parte autora; b) regularizar a representação processual; c) indicar o valor ou o índice pretendido no item 3 do pedido. Deverá a parte autora esclarecer como pretende apurar o valor em cada processo. Apresentar a tabela de Honorários Advocatícios da OAB/DF em que conste o índice pretendido, indicando o enquadramento a sua pretensão; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/05/2024, 12:28

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 16:52

Sentença

•17/07/2025, 10:26

Sentença

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•17/06/2025, 11:09

Decisão

•17/06/2025, 11:09

Decisão

•04/06/2025, 11:07

Decisão

•04/06/2025, 11:07

Outros Documentos

•02/06/2025, 17:11

Despacho

•30/04/2025, 11:49

Despacho

•30/04/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 09:14

Todos os documentos(34)

Sentença

•28/07/2025, 10:55

Sentença

•28/07/2025, 10:55

Sentença

•17/07/2025, 10:26

Sentença

•17/07/2025, 10:26

Decisão

•17/06/2025, 11:09

Decisão

•17/06/2025, 11:09

Decisão

•04/06/2025, 11:07

Decisão

•04/06/2025, 11:07

Outros Documentos

•02/06/2025, 17:11

Despacho

•30/04/2025, 11:49

Despacho

•30/04/2025, 11:49

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Decisão

•07/04/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 09:14

Decisão

•18/03/2025, 12:32

Decisão

•18/03/2025, 12:32

Despacho

•23/01/2025, 14:35

Despacho

•23/01/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 09:49

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 09:49

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Despacho

•13/09/2024, 11:08

Despacho

•13/09/2024, 11:08

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•03/09/2024, 14:48

Despacho

•09/08/2024, 11:40

Despacho

•09/08/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 11:35

Despacho

•12/07/2024, 11:35

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•17/05/2024, 12:40

Decisão

•17/05/2024, 12:28