Procedimento Comum Cível 0719427-30.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.203,63

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

A. G. PIACINI LTDA

CNPJ

Autor

TAFAREL CARVALHO DE GOIS

CPF

Autor

PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA

CNPJ

Autor

ALARIANE GRACIELLE PIACINI

CPF

Autor

CACAU SHOW

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA

OAB/DF 34122·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA

OAB/DF 65202·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA

OAB/DF 35645·CPF·Representa: Autor

ANDRE BOSCHETTI OLIVA

OAB/SP 149247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

A. G. PIACINI LTDA

CNPJ

Autor

TAFAREL CARVALHO DE GOIS

CPF

Autor

PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA

CNPJ

Autor

ALARIANE GRACIELLE PIACINI

CPF

Autor

CACAU SHOW

Terceiro

IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA

CNPJ

Reu

CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:24

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:46

Indeferido o pedido de ALARIANE GRACIELLE PIACINI - CPF: 011.573.581-01 (AUTOR)

22/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de A. G. PIACINI LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de A. G. PIACINI LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:24

Juntada de alvará de levantamento

29/10/2024, 13:24

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:46

Indeferido o pedido de ALARIANE GRACIELLE PIACINI - CPF: 011.573.581-01 (AUTOR)

22/10/2024, 11:46

Decorrido prazo de A. G. PIACINI LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de A. G. PIACINI LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:00

Decorrido prazo de CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Decorrido prazo de IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:09

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

01/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:08

Juntada de certidão

28/09/2024, 03:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/09/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 20/09/2024

23/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ALARIANE GRACIELLE PIACINI em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Decorrido prazo de ALARIANE GRACIELLE PIACINI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:07

Extinto o processo por convenção de arbitragem

28/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:45

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:28

Recebidos os autos

12/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de réplica

07/08/2024, 15:40

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2024, 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:13

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 14:17

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2024, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

13/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:20

Publicado Decisão em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:50

Determinada a emenda à inicial

07/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/06/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719427-30.2024.8.07.0001. AUTOR: ALARIANE GRACIELLE PIACINI, TAFAREL CARVALHO DE GOIS, A. G. PIACINI LTDA, PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA REU: CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA, DISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA, I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA., IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido apresentado, eis que o cadastramento da empresa no sistema, a teor do se depreende do artigo 246, § 1º, do CPC, não se trata de uma opção, mas sim uma determinação legal, cuja ausência acarreta a extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Destaco que após a entrada em vigor do CPC, a Lei nº 14.195, promulgada em 26/08/2021, alterou o §1º, do artigo 246 do CPC, não mais prevendo a exceção ao cadastramento para as microempresas e empresas de pequeno porte, motivo pelo qual os processos ajuizados após a entrada em vigor desta alteração não se aplica as disposições previstas nas Disposições Finais e Transitórias do CPC ou Portaria do Tribunal. Ademais, os atos de comunicação ocorrerão diretamente na empresa, independentemente do advogado que o patrocinar. Assim, com fundamento no princípio cooperativo, renovo o prazo para que as empresas autoras cumpram a determinação de cadastro no PJ-e, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:50

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:51

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719427-30.2024.8.07.0001. AUTOR: ALARIANE GRACIELLE PIACINI, TAFAREL CARVALHO DE GOIS, A. G. PIACINI LTDA, PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA REU: CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA, DISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA, I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA., IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda apresentada. Emende-se a inicial para: a) a Promover o cadastramento das empresas autoras junto ao PJe para que passe a receber citações/intimações via sistema informatizado, na forma determinada no § 1º, do artigo 246 do Código de processo Civil. Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT na internet (https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 21:57

Determinada a emenda à inicial

21/05/2024, 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/05/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719427-30.2024.8.07.0001. AUTOR: ALARIANE GRACIELLE PIACINI, TAFAREL CARVALHO DE GOIS, A. G. PIACINI LTDA, PIACINI GOIS COMERCIO DE DOCES LTDA REU: CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA, DISTRIBUIDORA SHOW DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA, I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA., IBAE - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) esclarecer o pedido de suspensão de cobrança em relação a todos os franqueados, pois não se trata de legitimidade ativa extraordinária; b) esclarecer o pedido de aditamento constante no item e, eis que se trata de ação de conhecimento e não procedimento de tutela requerida em caráter antecedente; c) informar se os boletos com vencimento em 30/04/2024 e 15/05/2024 foram pagos pela parte autora. Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:28

Determinada a emenda à inicial

17/05/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 21:44

Sentença

•28/08/2024, 11:07

Sentença

•28/08/2024, 11:07

Despacho

•12/08/2024, 10:44

Despacho

•12/08/2024, 10:44

Decisão

•17/06/2024, 13:07

Decisão

•17/06/2024, 13:07

Decisão

•07/06/2024, 13:50

Decisão

•07/06/2024, 13:50

Decisão

•27/05/2024, 14:50

Decisão

•27/05/2024, 14:50

Decisão

•21/05/2024, 21:57

Decisão

•21/05/2024, 21:57

Decisão

•17/05/2024, 12:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Decisão

•22/10/2024, 11:46

Sentença

•28/08/2024, 11:07

Sentença

•28/08/2024, 11:07

Despacho

•12/08/2024, 10:44

Despacho

•12/08/2024, 10:44

Decisão

•17/06/2024, 13:07

Decisão

•17/06/2024, 13:07

Decisão

•07/06/2024, 13:50

Decisão

•07/06/2024, 13:50

Decisão

•27/05/2024, 14:50

Decisão

•27/05/2024, 14:50

Decisão

•21/05/2024, 21:57

Decisão

•21/05/2024, 21:57

Decisão

•17/05/2024, 12:28

Decisão

•17/05/2024, 12:28