Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0719928-84.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Simone Lucindo 2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

Partes do Processo

JAMES DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871738/2024

02/10/2024, 22:11

Protocolizada Petição 871738/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 21:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 18:40

Prejudicado o recurso de JAMES DOS SANTOS RIBEIRO (PRESO)

27/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 646639/2024

05/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 646639/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 523745/2024

21/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 523745/2024 (OF - OFÍCIO) em 21/06/2024

21/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 514488/2024

19/06/2024, 14:06

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 871738/2024

02/10/2024, 22:11

Protocolizada Petição 871738/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

02/10/2024, 21:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 18:40

DECISÃO LIMINAR

•18/06/2024, 17:21

01/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 18:40

Prejudicado o recurso de JAMES DOS SANTOS RIBEIRO (PRESO)

27/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 646639/2024

05/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 646639/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 523745/2024

21/06/2024, 12:26

Protocolizada Petição 523745/2024 (OF - OFÍCIO) em 21/06/2024

21/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 514488/2024

19/06/2024, 14:06

Protocolizada Petição 514488/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/06/2024

19/06/2024, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:11

Expedição de Ofício nº 085813/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios solicitando informações

18/06/2024, 18:04

Expedição de Ofício nº 085821/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - DF solicitando informações

18/06/2024, 18:04

Não concedida a medida liminar de JAMES DOS SANTOS RIBEIRO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

18/06/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

17/06/2024, 16:18

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

17/06/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/06/2024, 13:53