Execução Fiscal 0033845-41.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.440,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDINA SOUZA COSTA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:29

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:22

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 13:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:52

Todas as movimentações(52)

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:29

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:29

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:29

Decisão

•06/02/2026, 16:29

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:22

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 13:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:10

Decorrido prazo de EDINA SOUZA COSTA PINTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:49

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033845-41.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDINA SOUZA COSTA PINTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:13

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:22

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2023, 15:29

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:21

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Determinado o arquivamento

06/09/2022, 18:06

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:37

Juntada de certidão

26/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de EDINA SOUZA COSTA PINTO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:42

Publicado Certidão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 11:14

Despacho

•29/05/2025, 12:22

Despacho

•26/05/2025, 14:33

Decisão

•16/05/2024, 15:13

Decisão

•29/04/2024, 14:00

Decisão

•25/05/2023, 17:23

Decisão

•09/05/2023, 17:52

Decisão

•06/09/2022, 18:06