Execução Fiscal 0051505-67.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 129.177,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CLEMENTE SILVA

OAB/DF 32565·CPF·Representa: Réu

LOHANY SOARES BUENO

OAB/DF 53430·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:00

Outras decisões

08/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:49

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2025, 12:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:39

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:20

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:00

Outras decisões

08/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:00

Decisão

•08/05/2026, 16:00

19/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:49

Recebidos os autos

14/02/2025, 15:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2025, 12:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:39

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:21

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

01/06/2023, 17:38

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:09

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/02/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2021, 14:54

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051505-67.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o relatório. Decido. No que concerne à exceção de pré-executividade, rejeito-a. À evidência, o processo em tela foi expre

18/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/10/2021, 18:36

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 19:42

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 06:22

Decisão

•14/02/2025, 15:49

Despacho

•04/07/2024, 15:20

Despacho

•16/05/2024, 15:53

Decisão

•09/06/2023, 15:29

Decisão

•01/06/2023, 17:38

Despacho

•10/06/2022, 18:09

Despacho

•20/05/2022, 11:19

Ofício

•06/12/2021, 14:54

Decisão

•17/11/2021, 14:51

Decisão

•22/10/2021, 18:36