Cumprimento de sentença 0705866-27.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.224,91

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Partes do Processo

BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA

CPF

Autor

MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE MATOS DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 56452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:24

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:23

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:02

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:25

Deferido o pedido de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA - CPF: 725.354.821-34 (EXEQUENTE).

23/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/10/2025, 14:10

Processo Desarquivado

23/10/2025, 04:49

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:24

Publicado Despacho em 01/12/2025.

02/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:23

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:54

Despacho

•26/11/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:02

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:19

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:25

Deferido o pedido de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA - CPF: 725.354.821-34 (EXEQUENTE).

23/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/10/2025, 14:10

Processo Desarquivado

23/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/10/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

29/05/2025, 20:08

Juntada de alvará de levantamento

29/05/2025, 20:08

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

27/05/2025, 19:48

Juntada de alvará de levantamento

27/05/2025, 19:48

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:46

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/05/2025, 20:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2025, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

07/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:38

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

10/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:02

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:04

Publicado Despacho em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:44

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 02:39

Publicado Certidão em 20/02/2025.

21/02/2025, 02:39

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

03/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/12/2024, 09:39

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/11/2024, 18:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 02:32

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:14

Outras decisões

19/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

18/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 12:32

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2024, 12:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

24/09/2024, 19:15

Deferido o pedido de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA - CPF: 725.354.821-34 (REQUERENTE).

24/09/2024, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/09/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 13/09/2024

20/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:24

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:14

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2024, 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/07/2024, 12:45

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

09/07/2024, 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/07/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/07/2024, 19:03

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:03

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:06

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:39

Recebida a emenda à inicial

25/06/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

17/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2024, 20:39

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705866-27.2024.8.07.0004. REQUERENTE: BRUNO LEONARDO MARTINS SARAIVA REQUERIDO: MARCO SAMUEL MARTINS MANGUEIRA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe. Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial. Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital". Ainda, emende-se a petição inicial quanto ao polo ativo para exclusão da imobiliária administradora do contrato de locação, pois esta não possui legitimidade para a causa. Emende-se, ainda, para exclusão dos honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, sejam de sucumbência, convencionais ou "de cobrança", pois a disposição viola frontalmente a lei de regência (art. 55, Lei n. 9.00/95). Por consequência, emende-se quanto ao valor da causa (art. 292, I, CPC). Venha nova peça na íntegra. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:26

Determinada a emenda à inicial

16/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/05/2024, 12:37

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 16:05

Decisão

•23/10/2025, 17:25

Decisão

•23/10/2025, 17:25

Despacho

•21/05/2025, 15:01

Sentença

•14/05/2025, 20:04

Sentença

•14/05/2025, 20:04

Despacho

•11/04/2025, 13:25

Despacho

•10/04/2025, 17:23

Despacho

•24/03/2025, 15:56

Despacho

•18/03/2025, 16:51

Despacho

•17/03/2025, 15:15

Decisão

•19/11/2024, 15:14

Decisão

•19/11/2024, 15:14

Decisão

•24/09/2024, 19:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/11/2025, 15:54

Despacho

•26/11/2025, 15:54

Decisão

•23/10/2025, 17:25

Decisão

•23/10/2025, 17:25

Despacho

•21/05/2025, 15:01

Sentença

•14/05/2025, 20:04

Sentença

•14/05/2025, 20:04

Despacho

•11/04/2025, 13:25

Despacho

•10/04/2025, 17:23

Despacho

•24/03/2025, 15:56

Despacho

•18/03/2025, 16:51

Despacho

•17/03/2025, 15:15

Decisão

•19/11/2024, 15:14

Decisão

•19/11/2024, 15:14

Decisão

•24/09/2024, 19:15

Decisão

•24/09/2024, 19:15

Sentença

•26/08/2024, 19:14

Sentença

•26/08/2024, 19:14

Despacho

•26/07/2024, 16:07

Decisão

•25/06/2024, 20:39

Decisão

•16/05/2024, 18:26

Decisão

•16/05/2024, 18:26