MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
CPF·Representa: Autor
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu
SILVIA ALVES DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/03/2026, 12:29
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 12:15
Desentranhado o documento
20/03/2026, 14:02
Baixa Definitiva
20/03/2026, 13:48
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:48
Juntada de certidão
20/03/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:27
Transitado em Julgado em 10/02/2026
20/03/2026, 13:27
Recebidos os autos
18/03/2026, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 16:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2026, 08:49
Desentranhado o documento
11/03/2026, 16:17
Juntada de certidão
11/03/2026, 15:55
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:52
Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 15:52
Documentos
Despacho
•19/03/2026, 16:32
Despacho
•18/03/2026, 16:38
Juntada de certidão
20/03/2026, 13:30
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:27
Transitado em Julgado em 10/02/2026
20/03/2026, 13:27
Recebidos os autos
18/03/2026, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 16:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/03/2026, 08:49
Desentranhado o documento
11/03/2026, 16:17
Juntada de certidão
11/03/2026, 15:55
Expedição de Certidão.
11/03/2026, 15:52
Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 15:52
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2026.
24/02/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 02:15
Desentranhado o documento
20/02/2026, 17:42
Transitado em Julgado em 10/03/2026
19/02/2026, 16:25
Recebidos os autos
19/02/2026, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 12:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/02/2026, 12:19
Publicado Despacho em 12/02/2026.
13/02/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2026, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 02:15
Recebidos os autos
10/02/2026, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 13:59
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:15
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/02/2026, 14:44
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 18:06
Publicado Despacho em 27/01/2026.
28/01/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 17:19
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 14:25
Recebidos os autos
20/01/2026, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 13:41
Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 17:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2026, 14:14
Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 18:39
Publicado Ementa em 19/12/2025.
20/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 15:10
Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (EMBARGANTE) e GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EMBARGANTE) e não-provido
14/12/2025, 08:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 20:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 11:45
Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 11:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2025, 23:36
Recebidos os autos
27/10/2025, 15:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/09/2025, 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025, 12:14
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:16
Recebidos os autos
21/08/2025, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 17:37
Decorrido prazo de BRUNO TORRES CORREIA LIMA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 02:18
Decorrido prazo de PIETRO ALVES TORRES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 02:18
Decorrido prazo de SILVIA ALVES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/08/2025, 17:55
Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025, 09:24
Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 05:46
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2025, 16:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025, 15:19
Conhecido o recurso de BRUNO TORRES CORREIA LIMA - CPF: 052.346.004-08 (APELANTE), P. A. T. - CPF: 161.066.174-57 (APELANTE) e SILVIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 073.270.604-13 (APELANTE) e provido
04/07/2025, 06:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 06:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 13:23
Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025, 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2025, 16:27
Recebidos os autos
20/05/2025, 18:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/01/2025, 14:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024, 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/11/2024, 17:16
Recebidos os autos
04/11/2024, 17:16
Recebidos os autos
30/10/2024, 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição