Procedimento Comum Cível 0719135-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

LIZ VIEIRA MESQUITA

CPF

Autor

CAIO VIEIRA MESQUITA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE BARROS DE MELO

OAB/DF 67022·CPF·Representa: Autor

RENATA NONATO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES

OAB/DF 63092·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LIZ VIEIRA MESQUITA

CPF

Autor

CAIO VIEIRA MESQUITA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LAN AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de LIZ VIEIRA MESQUITA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de CAIO VIEIRA MESQUITA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:06

Processo Desarquivado

01/08/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:13

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de LIZ VIEIRA MESQUITA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de CAIO VIEIRA MESQUITA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 21:18

Sentença

•12/07/2024, 21:18

05/08/2024, 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2024, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:06

Processo Desarquivado

01/08/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 20:13

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:47

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:54

Publicado Sentença em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:21

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 16:40

Recebidos os autos

12/07/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 21:18

Homologada a Transação

12/07/2024, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

12/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília

11/07/2024, 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 18:12

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

11/07/2024, 16:39

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 03:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:41

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 12:00

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:54

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:50

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/06/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:47

Deferido o pedido de C. V. M. - CPF: 084.685.101-65 (AUTOR).

29/05/2024, 17:52

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

29/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:21

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719135-45.2024.8.07.0001. AUTOR: L. V. M., C. V. M. REPRESENTANTE LEGAL: RENATA NONATO VIEIRA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, bem como a possibilidade de a qualquer momento as partes transacionarem judicialmente e extrajudicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cite-se a parte requerida, via sistema, para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do CPC), com as advertências legais. 2. Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 3. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré, pois devidamente cadastrada. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:17

Deferido o pedido de C. V. M. - CPF: 084.685.101-65 (AUTOR) e L. V. M. - CPF: 084.684.881-35 (AUTOR).

17/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

15/05/2024, 18:42

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 18:26

Despacho

•11/07/2024, 18:39

Despacho

•11/07/2024, 18:10

Decisão

•03/06/2024, 13:47

Decisão

•29/05/2024, 17:52

Decisão

•17/05/2024, 13:17

Decisão

•17/05/2024, 13:17