Apelação / Remessa Necessária 0707317-45.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.276,81

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES

OAB/DF 74252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

13/05/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:36

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

10/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/07/2025, 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 13:19

Despacho

•28/02/2025, 14:54

10/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

13/05/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

14/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

28/02/2025, 11:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 16:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

15/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/02/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 13:39

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/11/2024, 12:28

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

06/11/2024, 10:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/11/2024, 10:05

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/11/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 19:07

Despacho

•28/02/2025, 14:24

Acórdão

•08/02/2025, 14:55

Sentença

•19/08/2024, 16:11

Despacho

•16/08/2024, 19:25

Decisão

•16/07/2024, 20:11

Decisão

•16/05/2024, 17:36

Decisão

•24/04/2024, 16:42