Procedimento Comum Cível 0709660-08.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709660-08.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 10/07/2024

16/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELIO DA SILVA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:10

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 03:28

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:45

Indeferida a petição inicial

13/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:51

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709660-08.2024.8.07.0020. REQUERENTE: ANTONIO MARCELIO DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: NATALIA MARTINS VIVAS PIOLA ERDMANN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os pedidos formulados nesta nova petição inicial interferem na esfera jurídica de terceiros não integrantes do polo passivo, ou mesmo da relação jurídica de direito material que existiu entre o autor e o falecido Sr. Eli Bernardes Vivas. Outrossim, nos termos do art. 616, V ou VI, do CPC, ao autor recai a legitimidade para formalizar o pedido de abertura de inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento do Sr. Eli, o que denota ausência de interesse jurídico/necessidade em relação aos pedidos formulados em desfavor das filhas/herdeiras do de cujus. Nestas condições, deverá o autor apresentar petição inicial com adequação dos pedidos e/ou partes que devem compor o polo passivo da lide, apresentando os fatos e fundamentos jurídicos respectivos, nos termos legais, em razão da impossibilidade de recebimento da petição inicial nos termos como formulados. Deverá, ainda, efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:45

Determinada a emenda à inicial

24/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/05/2024, 17:12

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 15:45

Sentença

•13/06/2024, 15:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/07/2024

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELIO DA SILVA JUNIOR em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

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