Execução Fiscal 0000278-13.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.081.617,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OSMAR FIRMO DA COSTA

CPF

Reu

OSTEIR FIRMO DA COSTA

CPF

Reu

GOIASMIL MADEIRAS INGA LTDA

CNPJ

Reu

OSMAIR FIRMO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 18:34

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2023, 23:46

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/09/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 19:00

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 16:15

Decisão

•07/08/2023, 06:33

21/05/2025, 18:34

Recebidos os autos

21/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/12/2024, 08:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/09/2023, 23:46

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/09/2023, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2023, 19:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de OSMAIR FIRMO DA COSTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de GOIASMIL MADEIRAS INGA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de OSMAR FIRMO DA COSTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de OSTEIR FIRMO DA COSTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000278-13.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOIASMIL MADEIRAS INGA LTDA, OSMAR FIRMO DA COSTA, OSMAIR FIRMO DA COSTA, OSTEIR FIRMO DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. Ver fl. 63 a 65 do PDF completo do

08/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:02

Declarada incompetência

06/06/2023, 18:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:29

Juntada de certidão

28/06/2022, 11:28

Decorrido prazo de OSTEIR FIRMO DA COSTA em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de OSMAIR FIRMO DA COSTA em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de OSMAR FIRMO DA COSTA em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:39

Decorrido prazo de GOIASMIL MADEIRAS INGA LTDA em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Publicado Certidão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000278-13.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOIASMIL MADEIRAS INGA LTDA, OSMAR FIRMO DA COSTA, OSMAIR FIRMO DA COSTA, OSTEIR FIRMO DA COSTA C E R T I D Ã O Tendo em vista que houve erro na digitalização anterior, certifico e dou fé que redigitalizei os autos físicos de nº 00000547/92, em sua in Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

26/03/2018, 17:01

Decisão

•13/06/2023, 13:02

Decisão

•06/06/2023, 18:28