Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725386-21.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO

CPF

Autor

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP 173624·CPF·Representa: Autor

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO

CPF

Autor

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CASSI FAMILIA

Terceiro

CASSI

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO

CPF

Reu

GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

OAB/SP 173624·CPF·Representa: Autor

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

OAB/DF 23353·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 34804·CPF·Representa: Réu

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 13/05/2024

16/05/2024, 13:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2023, 21:48

Juntada de certidão

04/10/2023, 21:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:34

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 13/05/2024

16/05/2024, 13:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2023, 21:48

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•16/05/2024, 13:31

Despacho

•30/08/2023, 10:42

04/10/2023, 21:47

Juntada de certidão

19/09/2023, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 07:51

Recebidos os autos

01/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (RECORRIDO) em 31/07/2023.

01/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 11:43

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de agravo

05/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 16:09

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:47

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:47

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:47

Recurso Especial não admitido

04/06/2023, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023, 10:15

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:15

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (RECORRIDO) em 05/05/2023.

08/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:11

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/03/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2023, 12:07

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2023, 17:27

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Publicado Ementa em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:19

Conhecido o recurso de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (APELANTE) e não-provido

14/02/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:11

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:28

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2022, 10:18

Recebidos os autos

07/12/2022, 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:08

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/11/2022, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/11/2022, 12:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/11/2022, 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Publicado Ementa em 14/11/2022.

17/11/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Conhecido o recurso de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (APELANTE) e não-provido

11/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

17/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2022, 13:57

Recebidos os autos

29/09/2022, 21:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/08/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 19:07

Recebidos os autos

05/08/2022, 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/08/2022, 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/07/2022, 10:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/07/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:49

Recebidos os autos

14/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/07/2022, 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/07/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alfeu Machado

04/07/2022, 15:49

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:49

Processo Reativado

04/07/2022, 13:30

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:30

Baixa Definitiva

21/02/2022, 18:59

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

24/08/2021, 10:57

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

20/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (RECORRENTE) em 19/08/2021.

20/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:54

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:54

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:54

Defiro

06/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2021, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2021, 10:21

Recebidos os autos

06/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:15

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:15

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:27

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para COREC - (em grau de recurso)

12/07/2021, 15:53

Recebidos os autos

12/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:13

Juntada de certidão

10/07/2021, 08:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2021, 19:01

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de LEONARDO SILVERIO MATOS MONTEIRO em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:20

Publicado Ementa em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

18/06/2021, 02:16

Recebidos os autos

16/06/2021, 10:13

Conhecido o recurso de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.320.799/0001-92 (APELANTE) e não-provido

10/06/2021, 20:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2021, 10:08

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:39

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

30/04/2021, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

30/04/2021, 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2021, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2021, 07:51

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

09/04/2021, 07:51

Recebidos os autos

09/04/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 07:51

Recebidos os autos

08/04/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 13:37

Despacho

•25/08/2023, 23:01

Agravo

•05/07/2023, 17:56

Decisão

•12/06/2023, 14:33

Decisão

•04/06/2023, 21:47

Acórdão

•13/02/2023, 15:38

Despacho

•22/11/2022, 15:13

Despacho

•22/11/2022, 14:08

Acórdão

•09/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:04

Despacho

•05/08/2022, 19:07

Despacho

•14/07/2022, 09:49

Sentença

•13/05/2022, 16:50

Sentença

•12/05/2022, 16:07

Todos os documentos(42)

TipoProcessoDocumento#870

•16/05/2024, 13:31

Despacho

•30/08/2023, 10:42

Despacho

•25/08/2023, 23:01

Agravo

•05/07/2023, 17:56

Decisão

•12/06/2023, 14:33

Decisão

•04/06/2023, 21:47

Acórdão

•13/02/2023, 15:38

Despacho

•22/11/2022, 15:13

Despacho

•22/11/2022, 14:08

Acórdão

•09/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:04

Despacho

•05/08/2022, 19:07

Despacho

•14/07/2022, 09:49

Sentença

•13/05/2022, 16:50

Sentença

•12/05/2022, 16:07

Decisão

•09/05/2022, 15:23

Decisão

•09/05/2022, 15:23

Decisão

•01/04/2022, 14:13

Decisão

•01/04/2022, 14:13

Decisão

•29/03/2022, 16:06

Decisão

•29/03/2022, 12:25

Decisão

•29/03/2022, 12:25

Decisão

•22/02/2022, 16:31

Decisão

•22/02/2022, 16:31

Decisão

•09/08/2021, 08:29

Decisão

•06/08/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:13

Anexo

•08/07/2021, 19:01

Anexo

•08/07/2021, 19:01

Anexo

•08/07/2021, 19:01

Acórdão

•10/06/2021, 15:33

Sentença

•15/12/2020, 13:41

Sentença

•14/12/2020, 23:41

Decisão

•13/11/2020, 15:27

Decisão

•13/11/2020, 15:27

Decisão

•14/10/2020, 15:53

Decisão

•14/10/2020, 15:53

Decisão

•14/08/2020, 17:11

Decisão

•14/08/2020, 17:11

Decisão

•13/08/2020, 16:43

Decisão

•13/08/2020, 16:24

Decisão

•13/08/2020, 16:24