Procedimento Comum Cível 0700917-61.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.999,84

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP 191784·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

CPF·Representa: Autor

TAYNA DA SILVA GUILHERME

OAB/SP 477490·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO

OAB/DF 18116·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

25/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:13

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 16:13

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 29/10/2025.

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 18:38

Sentença

•09/03/2025, 13:00

29/10/2025, 02:42

Juntada de certidão

25/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

30/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:13

Juntada de Petição de apelação

28/03/2025, 16:13

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

09/03/2025, 13:00

Julgado improcedente o pedido

09/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:26

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700917-61.2023.8.07.0014. AUTOR: VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento. De partida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora, considerando a ausência de elementos de convicção trazidos pela parte ré com aptidão para infirmar o entendimento antes exposto por este Juízo, ademais, lastreado na documentação acostada à exordial. Em relação à inépcia da inicial, verifico que a peça de provocação possui concatenação lógica dos fatos narrados, incorrendo em pedido certo e determinado, estando o feito devidamente instruído com elementos afeitos à causa de pedir exposta na exordial. Tanto é assim que o réu suscitante pôde contraditar fundamentadamente a pretensão autoral. Ante as razões expostas, rejeito a preliminar em comento. Superadas as preliminares, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. GUARÁ, DF, 15 de maio de 2024 18:00:39. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 22:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/05/2023, 13:42

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:52

Publicado Certidão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de réplica

06/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento

06/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 11:32

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 14:43

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

20/02/2023, 14:29

Outras decisões

20/02/2023, 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a VANIA RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 874.346.871-34 (AUTOR).

20/02/2023, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 13:22

Sentença

•09/03/2025, 13:00

Decisão

•16/05/2024, 22:06

Decisão

•16/05/2024, 22:06

Despacho

•12/05/2023, 14:32

Despacho

•12/05/2023, 14:32

Decisão

•20/02/2023, 14:29

Decisão

•20/02/2023, 14:29