Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713313-75.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ISAAC LOPES

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE NOBRE DE SOUZA BARBOSA

OAB/DF 68688·CPF·Representa: Autor

DAVI GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 191905·CPF·Representa: Autor

LUCIENE PEREIRADE SOUSA PAES

OAB/DF 67678·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA

OAB/DF 68460·CPF·Representa: Autor

DAVI GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 191905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ISAAC LOPES

CPF

Autor

THIAGO HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ISAAC LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

NATUPLAST - INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSIANE NOBRE DE SOUZA BARBOSA

OAB/DF 68688·CPF·Representa: Autor

DAVI GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 191905·CPF·Representa: Autor

LUCIENE PEREIRADE SOUSA PAES

OAB/DF 67678·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA

OAB/DF 68460·CPF·Representa: Autor

DAVI GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 191905·CPF·Representa: Réu

JOSIANE NOBRE DE SOUZA BARBOSA

OAB/DF 68688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/09/2025, 10:03

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 14:27

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

22/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/09/2025, 10:03

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 09:48

Despacho

•09/09/2025, 15:14

22/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 14:27

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:01

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/08/2025, 13:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 15:01

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:20

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:09

Recurso Especial não admitido

30/07/2025, 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/07/2025, 15:00

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:52

Recebidos os autos

01/07/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

12/06/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

09/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:39

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

07/05/2025, 12:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

07/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2025, 10:58

Publicado Ementa em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:16

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

23/04/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 08:41

Expedição de Intimação de Pauta.

25/03/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado

25/03/2025, 15:48

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:08

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura

12/03/2025, 18:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

12/03/2025, 12:55

Recebidos os autos

12/03/2025, 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 13:18

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/02/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:53

Agravo

•18/08/2025, 12:19

Manifestação do MPDFT

•05/08/2025, 15:01

Decisão

•30/07/2025, 16:20

Decisão

•30/07/2025, 14:09

Despacho

•01/07/2025, 21:58

Acórdão

•12/06/2025, 23:55

Despacho

•07/05/2025, 15:34

Acórdão

•23/04/2025, 20:18

Decisão

•25/11/2024, 18:19

Decisão

•21/11/2024, 17:54

Sentença

•30/10/2024, 18:30

Decisão

•05/09/2024, 12:10

Decisão Terminativa

•05/07/2024, 17:47

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/09/2025, 09:48

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Agravo

•18/08/2025, 12:19

Manifestação do MPDFT

•05/08/2025, 15:01

Decisão

•30/07/2025, 16:20

Decisão

•30/07/2025, 14:09

Despacho

•01/07/2025, 21:58

Acórdão

•12/06/2025, 23:55

Despacho

•07/05/2025, 15:34

Acórdão

•23/04/2025, 20:18

Decisão

•25/11/2024, 18:19

Decisão

•21/11/2024, 17:54

Sentença

•30/10/2024, 18:30

Decisão

•05/09/2024, 12:10

Decisão Terminativa

•05/07/2024, 17:47

Anexo

•24/05/2024, 18:33

Decisão

•22/05/2024, 04:37

Decisão Terminativa

•23/04/2024, 13:43

Anexo

•19/04/2024, 19:22

Decisão

•17/04/2024, 16:27

Ofício

•09/04/2024, 16:45