Cumprimento de sentença 0714715-64.2019.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0714715-64.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714715-64.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP EXECUTADO: SIMONE ALCANTARA MATIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela requerida e certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do credor, para transferência da quantia penhorada, ID 66571537, mais acréscimos, para a conta indicada na petição de ID 196132613. O credor requer a reiteração da ordem de bloqueio, via sistema Sisbajud, e consulta aos sistemas RENAJUD/SINESP/INFOSEG, SNIPER, INFOJUD e ERIDF, sem demonstrar qualquer indício de alteração na situação financeira da autora. De pronto, Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de consulta ao sistema ERIDF, pois "o próprio Exequente tem a faculdade de requerer o acesso aos sistemas eRIDF, CNIB e SREI para a localização de bens imóveis em nome do Devedor, devendo ele, não sendo beneficiário da Justiça gratuita, pagar antecipadamente os emolumentos devidos referentes às consultas nos Cartórios de Imóveis e, localizado imóvel ou imóveis e havendo o decreto de sua indisponibilidade, poderá requerer ao Juízo a utilização do sistema CNIB a fim de dar efetividade à determinação judicial. Agir de forma contrária configura uma verdadeira burla não só à finalidade dos referidos Sistemas, mas também ao pagamento dos emolumentos pela parte interessada". (Acórdão 1315285, 07397855820208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 18/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Quanto ao Sinesp Infoseg, trata-se de sistema que integra as diversas bases de órgãos que compõem as esferas: Federal, Estadual e Municipal. Disponibiliza uma plataforma onde é possível acessar informações diversas sobre indivíduos, veículos, empresas e armas. Os sistemas Renajud e Infojud já foram consultados, razão pela qual indefiro o pedido. Antes de analisar o pedido de reiteração da ordem de bloqueio, via sistema Sisbajud, e consulta ao sistema SNIPER, considerando que a execução corre no interesse do credor e o Poder Judiciário atua apenas em substituição caso a informação não possa ser obtida pelo interessado, determino ao credor a consulta a todos os cartórios de registro de imóveis do DF antes de apreciar o pedido retro. Concedo o prazo de 30 dias, sob pena de suspensão por ausência de bens. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

20/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SIMONE ALCANTARA MATIAS em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Todas as movimentações(231)

Todos os documentos(50)