Procedimento Comum Cível 0718582-95.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.566,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

ANNE EVANS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA FIGUEIREDO ROCHA

OAB/DF 68109·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALANO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ANNE EVANS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DE BRASILIA BRB

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 22/05/2026.

23/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

12/05/2026, 16:11

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:57

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:03

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/01/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:55

Todas as movimentações(107)

Publicado Certidão em 22/05/2026.

23/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

12/05/2026, 16:11

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 11:04

Sentença

•09/10/2025, 18:22

12/05/2026, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:57

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:03

Recebidos os autos

23/04/2026, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/01/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ANNE EVANS PEREIRA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Juntada de Petição de apelação

05/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 15:13

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:56

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de alegações finais

03/09/2025, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

31/08/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:51

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:23

Recebidos os autos

27/08/2025, 17:03

Outras decisões

27/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/08/2025, 18:58

Juntada de Petição de réplica

16/07/2025, 11:11

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 02:44

Recebidos os autos

22/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:40

Outras decisões

22/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:46

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:25

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:14

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:27

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:54

Outras decisões

06/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de apelação

29/10/2024, 17:38

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:05

Indeferida a petição inicial

03/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/09/2024, 14:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:25

Outras decisões

11/09/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:14

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:26

Outras decisões

14/08/2024, 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:54

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:35

Outras decisões

05/07/2024, 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/06/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/06/2024, 17:18

Recebidos os autos

18/06/2024, 22:29

Declarada incompetência

18/06/2024, 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/05/2024, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2024, 13:43

Declarada incompetência

20/05/2024, 15:11

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

20/05/2024, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718582-95.2024.8.07.0001. AUTOR: ANNE EVANS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de conhecimento, partes qualificadas nos autos. O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo. Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 0700627-09.2024.8.07.0015), com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, distribuída a 15ª Vara Cível de Brasília, foro de domicílio da parte ré, tendo sido proferida sentença sem resolução do mérito. Conforme o art. 486 do CPC, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. Entretanto, em observância ao princípio do juiz natural, o art. 286, inciso II, do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Ante o exposto, face à prevenção, bem como em respeito ao princípio do juiz natural, declino da competência para a 15ª Vara Cível de Brasília, para onde os autos deverão ser redistribuídos. Intime-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 21:13

Outras decisões

16/05/2024, 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/05/2024, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/05/2024, 10:17

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:18

Declarada incompetência

13/05/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 14:55

Sentença

•09/10/2025, 18:22

Decisão

•27/08/2025, 17:03

Decisão

•27/08/2025, 17:03

Decisão

•22/05/2025, 14:40

Decisão

•22/05/2025, 14:40

Acórdão

•14/04/2025, 21:05

Decisão

•03/12/2024, 17:45

Decisão

•06/11/2024, 14:54

Decisão

•06/11/2024, 14:54

Sentença

•03/10/2024, 15:05

Sentença

•03/10/2024, 15:05

Decisão

•11/09/2024, 13:25

Decisão

•11/09/2024, 13:25

Todos os documentos(25)

Acórdão

•23/03/2026, 11:04

Sentença

•09/10/2025, 18:22

Sentença

•09/10/2025, 18:22

Decisão

•27/08/2025, 17:03

Decisão

•27/08/2025, 17:03

Decisão

•22/05/2025, 14:40

Decisão

•22/05/2025, 14:40

Acórdão

•14/04/2025, 21:05

Decisão

•03/12/2024, 17:45

Decisão

•06/11/2024, 14:54

Decisão

•06/11/2024, 14:54

Sentença

•03/10/2024, 15:05

Sentença

•03/10/2024, 15:05

Decisão

•11/09/2024, 13:25

Decisão

•11/09/2024, 13:25

Decisão

•14/08/2024, 14:26

Decisão

•14/08/2024, 14:26

Decisão

•05/07/2024, 18:35

Decisão

•05/07/2024, 18:35

Decisão

•18/06/2024, 22:29

Decisão

•18/06/2024, 22:29

Decisão

•20/05/2024, 15:11

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•16/05/2024, 21:13

Decisão

•13/05/2024, 15:18