Cumprimento de sentença 0708445-43.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/01/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 17/12/2023

27/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:08

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708445-43.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA EXECUTADO: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos. Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. O valor remanescente foi depositado diretamente na conta da exequente (ID 178152136). Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC. Sem custas. Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

20/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:11

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708445-43.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA EXECUTADO: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DESPACHO A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito do valor remanescente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 176568999). Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme dados indicados no ID 173260820, observados os poderes previstos em procuraç Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708445-43.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA EXECUTADO: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DECISÃO Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o executado cumprir a determinação de id 173417671. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:11

Deferido em parte o pedido de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.175.423/0006-69 (EXECUTADO)

19/10/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/10/2023, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:43

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:55

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2023, 12:55

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708445-43.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA REU: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DESPACHO Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte. Não obstante, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte ré, em 05 (cinco) dias úteis, para realizar o depósito do valor residual de R$ 223,64. *Docu

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:56

Expedido alvará de levantamento

27/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/09/2023, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:38

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708445-43.2023.8.07.0016. AUTOR: GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA DESPACHO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC. Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes. A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos. Intime-se a parte ex

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/09/2023, 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/09/2023, 12:40

Processo Desarquivado

19/09/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 25/08/2023

14/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:09

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708445-43.2023.8.07.0016. AUTOR: GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA REU: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA SENTENÇA I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA contra SMA

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/08/2023, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2023, 22:33

Recebidos os autos

06/08/2023, 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/08/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

04/08/2023, 17:53

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de réplica

11/07/2023, 18:09

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:36

Recebidos os autos

15/06/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/05/2023, 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2023, 17:55

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:32

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

04/05/2023, 10:26

Deferido o pedido de GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA - CPF: 701.788.601-15 (AUTOR).

04/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

03/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:36

Recebidos os autos

28/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

26/04/2023, 17:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2023, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/02/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/12/2023

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISELLE ARIADNE NEVES DA ROCHA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/11/2023.

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