Execução de Título Extrajudicial 0703213-13.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 23:08

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703213-13.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME EXECUTADO: ALCEU DE ANDRADE ARAUJO JUNIOR, YURIANNE INOUE FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 197032489) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 19:13

Recebidos os autos

17/05/2024, 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

16/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:43

Deferido o pedido de CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE EIRELI - ME - CNPJ: 02.948.231/0001-57 (EXEQUENTE).

05/05/2024, 18:57

Recebidos os autos

05/05/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

02/05/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•18/05/2024, 14:10

Sentença

•17/05/2024, 19:13