Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719333-82.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 937.743,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CONTEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

OAB/MG 146902·CPF·Representa: Autor

ELIDA DOS SANTOS LACERDA

CPF·Representa: Réu

LUISA SABATELAU QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 21:33

Juntada de certidão

05/12/2025, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de CONTEC CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2025, 07:00

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 21:33

Juntada de certidão

05/12/2025, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Outros Documentos

•29/01/2026, 16:24

Outros Documentos

•29/01/2026, 16:24

03/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de CONTEC CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de agravo

20/10/2025, 21:01

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:05

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/08/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2025, 13:34

Recebidos os autos

27/08/2025, 13:34

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2025, 19:53

Publicado Ementa em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:18

Conhecido o recurso de CONTEC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 23.168.650/0001-46 (EMBARGANTE) e não-provido

31/07/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 12:22

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2025, 16:00

Recebidos os autos

20/07/2025, 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

03/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

23/06/2025, 12:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CONTEC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 23.168.650/0001-46 (APELANTE) e provido em parte

04/06/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:51

Expedição de Intimação de Pauta.

20/05/2025, 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 15:48

Expedição de Intimação de Pauta.

08/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

03/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

03/04/2025, 17:01

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:01

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 14:15

Despacho

•19/11/2025, 11:59

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Agravo

•20/10/2025, 21:01

Decisão

•25/09/2025, 18:11

Decisão

•24/09/2025, 17:05

Despacho

•19/09/2025, 14:22

Despacho

•18/09/2025, 16:58

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 11:12

Acórdão

•31/07/2025, 15:51

Despacho

•24/06/2025, 14:00

Despacho

•24/06/2025, 13:46

Acórdão

•08/06/2025, 15:00

Sentença

•28/01/2025, 17:37

Todos os documentos(24)

Outros Documentos

•29/01/2026, 16:24

Outros Documentos

•29/01/2026, 16:24

Despacho

•19/11/2025, 11:59

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Agravo

•20/10/2025, 21:01

Decisão

•25/09/2025, 18:11

Decisão

•24/09/2025, 17:05

Despacho

•19/09/2025, 14:22

Despacho

•18/09/2025, 16:58

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 11:12

Acórdão

•31/07/2025, 15:51

Despacho

•24/06/2025, 14:00

Despacho

•24/06/2025, 13:46

Acórdão

•08/06/2025, 15:00

Sentença

•28/01/2025, 17:37

Sentença

•13/01/2025, 22:23

Decisão

•30/09/2024, 11:01

Decisão

•02/09/2024, 16:08

Decisão

•28/08/2024, 17:42

Decisão

•22/07/2024, 16:00

Documento de Comprovação

•18/07/2024, 15:06

Decisão

•29/05/2024, 17:05

Decisão

•23/05/2024, 17:17

Decisão

•17/05/2024, 21:56