Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0035219-63.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 194.290,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

CLAUDIA ROSA BATISTA

CPF

Autor

FRANCISCO WELLINGTON MENESES DA SILVA

CPF

Autor

FREDERICO GUDERIAN CHACON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOSANA MARIA DE VASCONCELOS MENESES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDOALDO ALMEIDA PEREIRA

OAB/DF 48178·CPF·Representa: Autor

EMILIANO CANDIDO POVOA

OAB/DF 3845·CPF·Representa: Autor

EMILIANO CANDIDO POVOA

OAB/DF 3845·CPF·Representa: Réu

CLAUDOALDO ALMEIDA PEREIRA

OAB/DF 48178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

CLAUDIA ROSA BATISTA

CPF

Autor

FRANCISCO WELLINGTON MENESES DA SILVA

CPF

Autor

FREDERICO GUDERIAN CHACON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOSANA MARIA DE VASCONCELOS MENESES

CPF

Autor

ISABEL BATISTA

CPF

Autor

LAURI VIEIRA DE URZEDO

CPF

Autor

LEA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

REGINALDO DA CONCEICAO MACHADO

CPF

Autor

DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ISABEL BATISTA

CPF

Reu

FREDERICO GUDERIAN CHACON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

CLAUDIA ROSA BATISTA

CPF

Reu

DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ

CPF

Reu

FRANCISCO WELLINGTON MENESES DA SILVA

CPF

Reu

REGINALDO DA CONCEICAO MACHADO

CPF

Reu

LAURI VIEIRA DE URZEDO

CPF

Reu

HOSANA MARIA DE VASCONCELOS MENESES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO DA CONCEICAO MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURI VIEIRA DE URZEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSANA MARIA DE VASCONCELOS MENESES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO WELLINGTON MENESES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 16:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2022, 21:52

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 17:31

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 17:31

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:31

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 16:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•18/03/2024, 16:14

Despacho

•13/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/03/2022, 21:52

Juntada de certidão

07/03/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 17:31

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/12/2021, 17:31

Recebidos os autos

10/12/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/12/2021, 12:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/12/2021, 12:11

Recebidos os autos

10/12/2021, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2021, 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/11/2021, 07:23

Juntada de Petição de agravo

26/11/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:27

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 15:33

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 15:33

Indefiro

23/11/2021, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/11/2021, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/11/2021, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/11/2021, 08:45

Recebidos os autos

22/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/11/2021, 19:42

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MENESES DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de REGINALDO DA CONCEICAO MACHADO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de HOSANA MARIA DE VASCONCELOS MENESES em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de LAURI VIEIRA DE URZEDO em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:09

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:09

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para COREC - (em grau de recurso)

07/10/2021, 16:01

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:01

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:59

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:31

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELANTE) e provido em parte

12/08/2021, 19:27

Conhecido o recurso de CLAUDIA ROSA BATISTA - CPF: 365.090.191-91 (APELANTE), FREDERICO GUDERIAN CHACON DE OLIVEIRA - CPF: 471.564.811-34 (APELANTE), ISABEL BATISTA - CPF: 995.178.091-15 (APELANTE) e LEA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 001.170.011-47 (APELANTE) e não-provido

12/08/2021, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 18:04

Juntada de certidão

04/08/2021, 20:01

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2021, 16:32

Recebidos os autos

29/06/2021, 21:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

29/03/2021, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

22/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de LAURI VIEIRA DE URZEDO - CPF: 224.818.421-20 (APELADO) em 18/02/2021.

22/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de LAURI VIEIRA DE URZEDO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Publicado Despacho em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Juntada de certidão

13/01/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 18:31

Recebidos os autos

13/01/2021, 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/01/2021, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

16/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:47

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:46

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:46

Recebidos os autos

10/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/07/2020, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/04/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:27

Processo Reativado

10/03/2020, 14:27

Recebidos os autos

10/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para 1ª Instância - (em diligência)

30/10/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:50

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:49

Recebidos os autos

30/10/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

29/10/2019, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

14/10/2019, 16:24

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/10/2019, 15:58

Recebidos os autos

14/10/2019, 15:58

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:55

Recebidos os autos

08/10/2019, 21:46

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 21:46

Despacho

•10/12/2021, 17:31

Agravo

•26/11/2021, 17:05

Agravo

•26/11/2021, 17:05

Decisão

•24/11/2021, 13:27

Decisão

•23/11/2021, 15:33

Acórdão

•20/08/2021, 19:22

Despacho

•13/01/2021, 18:45

Despacho

•13/01/2021, 18:31

Despacho

•10/07/2020, 15:23

Despacho

•30/10/2019, 18:43

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•18/03/2024, 16:14

Despacho

•13/12/2021, 16:07

Despacho

•10/12/2021, 17:31

Agravo

•26/11/2021, 17:05

Agravo

•26/11/2021, 17:05

Decisão

•24/11/2021, 13:27

Decisão

•23/11/2021, 15:33

Acórdão

•20/08/2021, 19:22

Despacho

•13/01/2021, 18:45

Despacho

•13/01/2021, 18:31

Despacho

•10/07/2020, 15:23

Despacho

•30/10/2019, 18:43

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Despacho

•04/07/2019, 13:32

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Despacho

•04/07/2019, 13:32

Despacho

•04/07/2019, 13:32

Decisão

•04/07/2019, 13:32

Despacho

•04/07/2019, 13:32

SENTENÇA

•04/07/2019, 13:32

Despacho

•18/03/2019, 13:21

Decisão

•18/03/2019, 13:21

Decisão

•18/03/2019, 13:21

Despacho

•18/03/2019, 13:21

Despacho

•18/03/2019, 13:21

Despacho

•18/03/2019, 13:21

Despacho

•18/03/2019, 13:21