Embargos de Declaração Cível 0708642-55.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA COSTA DE SOUZA

OAB/DF 57264·CPF·Representa: Autor

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

OAB/DF 41337·CPF·Representa: Autor

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Réu

INGRID GOMES MARTINS

CPF·Representa: Réu

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

COLETIVO DA CIDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NATALIA COSTA DE SOUZA

OAB/DF 57264·CPF·Representa: Autor

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

OAB/DF 41337·CPF·Representa: Autor

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234·CPF·Representa: Réu

INGRID GOMES MARTINS

CPF·Representa: Réu

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB/DF 52641·CPF·Representa: Réu

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB/DF 59110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:17

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 15:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:17

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 05:31

Despacho

•11/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 15:33

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de agravo

18/11/2025, 15:42

Juntada de Petição de agravo

18/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de COLETIVO DA CIDADE em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:18

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:10

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:08

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 13:08

Recurso Extraordinário não admitido

23/10/2025, 13:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 20:29

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:52

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2025, 17:42

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2025, 11:40

Publicado Ementa em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:53

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL - CNPJ: 33.522.194/0001-44 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de memoriais

18/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2025, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

03/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2025, 16:03

Recebidos os autos

02/07/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

03/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:04

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON - CPF: 179.120.591-72 (APELANTE) e ASSOCIACAO DE MOBILIZACAO INFANTO JUVENIL DA ESTRUTURAL - CNPJ: 33.522.194/0001-44 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2025, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2025, 16:05

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

13/02/2025, 14:55

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/02/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 13:40

Despacho

•10/02/2026, 15:52

Despacho

•10/02/2026, 15:52

Agravo

•18/11/2025, 15:42

Agravo

•18/11/2025, 15:42

Decisão

•23/10/2025, 13:10

Decisão

•23/10/2025, 13:08

Acórdão

•03/08/2025, 18:20

Acórdão

•22/05/2025, 18:19

Sentença

•22/11/2024, 18:20

Sentença

•07/10/2024, 15:33

Outros Documentos

•29/07/2024, 18:43

Decisão

•14/06/2024, 18:15

Decisão

•29/05/2024, 15:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/02/2026, 05:31

Despacho

•11/02/2026, 05:30

Despacho

•10/02/2026, 15:52

Despacho

•10/02/2026, 15:52

Agravo

•18/11/2025, 15:42

Agravo

•18/11/2025, 15:42

Decisão

•23/10/2025, 13:10

Decisão

•23/10/2025, 13:08

Acórdão

•03/08/2025, 18:20

Acórdão

•22/05/2025, 18:19

Sentença

•22/11/2024, 18:20

Sentença

•07/10/2024, 15:33

Outros Documentos

•29/07/2024, 18:43

Decisão

•14/06/2024, 18:15

Decisão

•29/05/2024, 15:26

Outros Documentos

•27/05/2024, 11:01

Decisão

•17/05/2024, 18:21