Agravo em Recurso Especial 0708716-12.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 127.433,34

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROBERTO VALLE CIRILO

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/05/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO VALLE CIRILO

06/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/03/2026, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/03/2026 e término em 09/03/2026, para PAULO ROBERTO VALLE CIRILO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/03/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/03/2026

02/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600471546. Publicação prevista para 02/03/2026)

26/02/2026, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2026, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 18:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/02/2026, 14:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 14:29

-

•11/02/2026, 14:28

-

•11/02/2026, 14:28

-

•11/02/2026, 14:28

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•11/02/2026, 14:28