Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706807-59.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

YAGO AUGUSTO SILVA COSTA

CPF

Autor

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

MARTA KENIA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA KENIA COSTA

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DA SILVA MIRANDA

OAB/DF 60170·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

YAGO AUGUSTO SILVA COSTA

CPF

Autor

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

MARTA KENIA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Reu

YAGO AUGUSTO SILVA COSTA

CPF

Reu

UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

MARTA KENIA COSTA

CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DA SILVA MIRANDA

OAB/DF 60170·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA DA SILVA MIRANDA

OAB/DF 60170·CPF·Representa: Réu

MARTA KENIA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Réu

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de YAGO AUGUSTO SILVA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1314)

30/03/2026, 18:58

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 12:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:02

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:29

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de YAGO AUGUSTO SILVA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1314)

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 06:11

Decisão

•30/03/2026, 18:58

30/03/2026, 18:58

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/03/2026, 12:09

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:02

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/10/2025, 17:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

10/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de agravo

10/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de YAGO AUGUSTO SILVA COSTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:18

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2025, 17:16

Recebidos os autos

03/09/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2025, 14:18

Publicado Ementa em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:07

Conhecido o recurso de Y. A. S. C. - CPF: 098.843.481-46 (APELANTE) e provido

21/07/2025, 16:42

Conhecido o recurso de UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA - CNPJ: 46.426.569/0001-14 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2025, 14:10

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:53

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2025, 14:36

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2025, 10:39

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 10:39

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2026, 12:24

Despacho

•16/10/2025, 17:20

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Agravo

•10/10/2025, 16:20

Decisão

•26/09/2025, 13:49

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Acórdão

•07/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:53

Decisão

•16/03/2025, 14:27

Decisão

•18/01/2025, 19:22

Sentença

•13/11/2024, 10:58

Decisão

•09/10/2024, 19:55

Decisão

•25/09/2024, 17:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2026, 06:11

Decisão

•30/03/2026, 18:58

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2026, 12:24

Despacho

•16/10/2025, 17:20

Despacho

•16/10/2025, 14:29

Agravo

•10/10/2025, 16:20

Decisão

•26/09/2025, 13:49

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Acórdão

•07/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:53

Decisão

•16/03/2025, 14:27

Decisão

•18/01/2025, 19:22

Sentença

•13/11/2024, 10:58

Decisão

•09/10/2024, 19:55

Decisão

•25/09/2024, 17:54

Decisão

•29/08/2024, 19:20

Ofício

•27/05/2024, 17:25

Decisão

•18/05/2024, 12:05

Decisão

•27/04/2024, 01:18