Execução de Título Extrajudicial 0707521-19.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.211,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO

CPF

Autor

SIDINEI BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

50.061.481 BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

OROSCO & RAPOSO - ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BIANCA PEREIRA RAPOSO

OAB/DF 69928·CPF·Representa: Autor

SHENIA DUANNE VIANA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 62740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:47

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:25

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:43

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:37

Outras decisões

12/01/2026, 16:37

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:51

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 09:47

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 17:27

Sentença

•06/02/2026, 17:27

12/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

29/01/2026, 16:42

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:25

Juntada de alvará de levantamento

16/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:43

Recebidos os autos

12/01/2026, 16:37

Outras decisões

12/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/12/2025, 11:59

Juntada de certidão

11/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 15:26

Recebidos os autos

11/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:22

Outras decisões

11/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

30/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:27

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 16:49

Recebidos os autos

17/10/2025, 14:29

Outras decisões

17/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/10/2025, 13:30

Processo Desarquivado

07/10/2025, 04:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 13:48

Arquivado Provisoramente

06/10/2025, 09:40

Processo Desarquivado

04/10/2025, 04:45

Juntada de certidão

04/10/2025, 03:14

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 19:43

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:37

Indeferido o pedido de 50.061.481 BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS - CNPJ: 50.061.481/0001-13 (EXECUTADO)

26/06/2025, 18:37

Outras decisões

26/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

26/06/2025, 12:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2025, 11:06

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:17

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 12:17

Decorrido prazo de KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:56

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2025, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

12/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:40

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:40

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:24

Outras decisões

28/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/04/2025, 12:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:24

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:45

Outras decisões

17/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 18:57

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:37

Processo Desarquivado

20/02/2025, 04:09

Juntada de certidão

20/02/2025, 04:09

Juntada de Petição de impugnação

18/02/2025, 21:57

Arquivado Provisoramente

28/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:52

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 19:03

Recebidos os autos

14/01/2025, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/01/2025, 16:06

Indeferido o pedido de KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO - CPF: 515.960.241-00 (EXEQUENTE)

14/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 21:55

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 09:57

Recebidos os autos

25/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

09/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:50

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:41

Recebidos os autos

24/09/2024, 18:56

Outras decisões

24/09/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/09/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:51

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2024, 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a 50.061.481 BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS - CNPJ: 50.061.481/0001-13 (EXECUTADO), SIDINEI BATISTA DOS SANTOS - CPF: 215.753.068-16 (EXECUTADO), BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS - CPF: 273.423.793-87 (EXECUTADO).

05/09/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

02/09/2024, 19:24

Juntada de certidão

02/09/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de SIDINEI BATISTA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de SIDINEI BATISTA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de 50.061.481 BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 08:48

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

12/06/2024, 11:36

Recebida a emenda à inicial

12/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

11/06/2024, 23:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/06/2024, 15:39

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707521-19.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: KENNEDY MIGUEL RAPOSO DE MELO EXECUTADO: 50.061.481 BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS, SIDINEI BATISTA DOS SANTOS, BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifico a autuação para fazer constar BEATRIZ DE MORAIS DOS SANTOS (CPF 273.423.793-87) no polo passivo, eis que a executada é empresária individual, não possuindo personalidade jurídica. No mais, dispõe o artigo 784, inciso VIII, do CPC que é título executivo extrajudicial, "o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio". Portanto, promova a parte autora a juntada dos boletos de IPTU não adimplidos visando a comprovação documental dos créditos exequendos vencidos entre 21/07/2023 e 21/10/2023. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:02

Determinada a emenda à inicial

17/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

10/05/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 12:57

Decisão

•12/01/2026, 16:37

Decisão

•11/11/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2025, 17:22

Decisão

•17/10/2025, 14:29

Decisão

•17/10/2025, 14:29

Decisão

•26/06/2025, 18:37

Decisão

•26/06/2025, 18:37

Anexo

•23/06/2025, 12:25

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•28/04/2025, 11:24

Decisão

•28/04/2025, 11:24

Decisão

•17/03/2025, 15:45

Todos os documentos(30)

Sentença

•06/02/2026, 17:27

Sentença

•06/02/2026, 17:27

Decisão

•12/01/2026, 16:37

Decisão

•11/11/2025, 17:22

Decisão

•11/11/2025, 17:22

Decisão

•17/10/2025, 14:29

Decisão

•17/10/2025, 14:29

Decisão

•26/06/2025, 18:37

Decisão

•26/06/2025, 18:37

Anexo

•23/06/2025, 12:25

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•30/05/2025, 17:31

Decisão

•28/04/2025, 11:24

Decisão

•28/04/2025, 11:24

Decisão

•17/03/2025, 15:45

Decisão

•17/03/2025, 15:45

Decisão

•14/01/2025, 16:06

Decisão

•14/01/2025, 16:06

Decisão

•25/10/2024, 09:57

Decisão

•24/09/2024, 18:56

Decisão

•24/09/2024, 18:56

Decisão

•17/09/2024, 13:51

Decisão

•05/09/2024, 18:10

Decisão

•05/09/2024, 18:10

Decisão

•16/07/2024, 10:06

Decisão

•20/06/2024, 14:34

Decisão

•12/06/2024, 11:36

Decisão

•12/06/2024, 11:36

Decisão

•17/05/2024, 13:02

Decisão

•17/05/2024, 13:02