Execução de Título Extrajudicial 0703465-89.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.149,79

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 19:16

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:54

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:48

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:36

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:34

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 19:16

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:54

Determinado o arquivamento definitivo

07/10/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

07/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:54

Despacho

•05/08/2025, 14:33

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29/09/2025, 12:48

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:36

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:34

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

04/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

31/07/2025, 07:54

Processo Desarquivado

31/07/2025, 04:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:29

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

10/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:07

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:19

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:39

Recebidos os autos

31/01/2025, 11:41

Determinado o arquivamento

31/01/2025, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

29/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 15:05

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:23

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:52

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 14:37

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:34

Outras decisões

10/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

09/12/2024, 16:32

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:25

Outras decisões

03/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:35

Recebidos os autos

12/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

06/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/08/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:42

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:06

Recebidos os autos

11/07/2024, 16:34

Outras decisões

11/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

09/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2024, 18:49

Recebidos os autos

03/07/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 12:55

Desentranhado o documento

01/07/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

28/06/2024, 17:56

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/06/2024, 14:21

Desentranhado o documento

19/06/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 16:01

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Em tempo, verifico que a decisão de ID196097365 impôs óbice somente ao arquivamento dos autos até que se ultime o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. Assim, aguarde-se em Cartório a fluência do prazo concedido ao credor, bem como do julgamento do recurso interposto e somente após retornem conclusos para eventual deliberação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:45

Outras decisões

20/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

17/05/2024, 15:59

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido. Concedo a parte autora o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito independente de nova intimação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

Outras decisões

13/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

08/05/2024, 10:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro o pedido. Concedo a parte autora o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito independente de nova intimação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:57

Outras decisões

25/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:20

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a expedição de ofício junto ao sistema SERASAJUD, incluindo a requerida em seus cadastros. Em cumprimento à ordem judicial de ID192746418, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se “o exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, outros bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do feito independente de nova intimação”. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. INDEFIRO o pedido de penhora do salário da parte requerida uma vez que, muito embora exista divergência em relação à possibilidade ou não da penhora de salário em ação executiva, filio-me ao entendimento majoritário de que as únicas excepcionalidades legais estão consubstanciadas no §2º do artigo 833 do CPC (verba de natureza alimentar e importâncias excedentes a cinquenta salários-mínimos mensais). Ademais, INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas CNIB (Centro Nacional de Indisponibilidade de bens), eis que este Juízo, por ora, não faz uso de tais sistemas, visto que o sistema E-RIDF possui a mesma finalidade. Por outro lado, diante do pedido expresso da parte exequente, promova a Secretaria a expedição de ofício virtual junto ao sistema SERASAJUD, a fim de que o presente débito seja inscrito em seus cadastros. Por fim, intime-se o exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, outros bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do feito independente de nova intimação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:39

Deferido em parte o pedido de IVAN CARLOS CARDOSO - CPF: 088.601.447-60 (EXEQUENTE)

10/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

09/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Verifico que a certidão de ID189630458 possui erro material, uma vez que a consulta de ID189630459 não localizou qualquer imóvel em nome da requerida, razão pela qual corrijo seu conteúdo de ofício. De outro lado, conforme pesquisa que ora junto ao presente despacho, não há bens nominados no sistema SNIPER, razão pela qual concedo o prazo de cinco dias para que o credor indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção do feito. Intime-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Outras decisões

21/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:16

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema E-RIDF, tendo localizado um imóvel em nome da parte devedora, razão pela qual, DE ORDEM, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. INDEFIRO o pedido pesquisa INFOJUD e INFOSEG, uma vez que os sistemas disponíveis a este Juízo, como BACENJUD, RENAJUD e SNIPER, já abarcam as informações contidas em eventual declaração de imposto de renda da parte devedora, sendo, portanto, sem qualquer efetividade à fase de constrição de bens. Assim, determino a realização de pesquisas nos sistemas não diligenciados, quais sejam: RENAJUD, SNIPER e E-RIDF, a fim de que se verifique a existência de bens passíveis de constrição em nome do requerido. Caso restem infrutíferas, intime-se o credor para que indique, no prazo de 05 dias, outros bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do feito independente de nova intimação. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:44

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:15

Deferido o pedido de IVAN CARLOS CARDOSO - CPF: 088.601.447-60 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

20/02/2024, 09:48

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:48

Juntada de certidão

19/02/2024, 11:44

Juntada de alvará de levantamento

19/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA, novamente, a parte REQUERENTE: IVAN CARLOS CARDOSO, para que apresente sua conta bancária, a fim de que seja possível a confecção do alvará. Prazo: 02 (dois) dias úteis. Gama-DF, 6 de fevereiro de 2024 16:47:28. JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:48

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:29

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Devidamente intimada da penhora, a parte devedora deixou transcorrer o prazo concedido para eventual impugnação, razão pela qual consolido a constrição eletrônica de ID180212864. Por consequência, determino a transferência dos valores em favor da parte credora. Ademais, diante a insuficiência dos valores bloqueados indique a credora, no prazo de 05 dias outros bens do executado passíveis de constrição judicial, sob pena de arquivamento do feito independente de nova intimação. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:43

Outras decisões

31/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

31/01/2024, 11:53

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 18:23

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:48

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:59

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:28

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:03

Outras decisões

23/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

19/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

04/10/2023, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/10/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:11

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: PAULA REJANE GAR Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Revogo o despacho de ID-169471559 por não possuir relação com o presente feito. Noutro norte, considerando as diversas tentativas de citação e a notícia de ID-

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:33

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/08/2023

05/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

04/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:11

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO DESPACHO Considerando a inexistência de endereço atualizado a fim de que seja expedido mandado de constrição, inviável por parte deste Juízo a realização da diligência. Assim, concedo o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

22/08/2023, 16:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:05

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Considerando que a parte requerida não foi citada até o presente momento, DE ORDEM promovo o cancelamento da sessão de conciliação e encaminho os autos para remarcação. Após, os Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Considerando que a parte requerida não foi citada até o presente momento, DE ORDEM promovo o cancelamento da sessão de conciliação e encaminho os autos para remarcação. Após, os Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:52

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703465-89.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: IVAN CARLOS CARDOSO EXECUTADO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte EXECUTADO: PAULA REJANE GAR Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 16:08

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2023, 18:59

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

26/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

15/06/2023, 17:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

15/06/2023, 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/06/2023, 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/06/2023, 15:25

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

14/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:55

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:35

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 01:37

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/04/2023, 13:22

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:35

Outras decisões

31/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

27/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:56

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:03

em cooperação judiciária

24/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

24/03/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 16:24

Despacho

•04/08/2025, 10:48

Sentença

•18/02/2025, 09:27

Sentença

•17/02/2025, 18:47

Decisão

•03/02/2025, 14:47

Decisão

•31/01/2025, 11:41

Decisão

•11/12/2024, 08:19

Decisão

•10/12/2024, 16:34

Decisão

•07/12/2024, 09:34

Decisão

•04/12/2024, 12:32

Decisão

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•12/08/2024, 18:05

Decisão

•15/07/2024, 09:22

Decisão

•11/07/2024, 16:34

Todos os documentos(43)

Decisão

•07/10/2025, 17:54

Despacho

•05/08/2025, 14:33

Despacho

•04/08/2025, 10:48

Sentença

•18/02/2025, 09:27

Sentença

•17/02/2025, 18:47

Decisão

•03/02/2025, 14:47

Decisão

•31/01/2025, 11:41

Decisão

•11/12/2024, 08:19

Decisão

•10/12/2024, 16:34

Decisão

•07/12/2024, 09:34

Decisão

•04/12/2024, 12:32

Decisão

•03/12/2024, 17:25

Despacho

•12/08/2024, 18:05

Decisão

•15/07/2024, 09:22

Decisão

•11/07/2024, 16:34

Decisão

•03/07/2024, 16:08

Decisão

•27/05/2024, 17:15

Decisão

•20/05/2024, 12:45

Decisão

•14/05/2024, 13:57

Decisão

•13/05/2024, 16:15

Documento de Comprovação

•08/05/2024, 19:50

Decisão

•26/04/2024, 12:10

Decisão

•25/04/2024, 15:57

Decisão

•11/04/2024, 08:36

Decisão

•10/04/2024, 15:38

Decisão

•25/03/2024, 14:31

Decisão

•21/03/2024, 14:59

Decisão

•22/02/2024, 09:05

Decisão

•21/02/2024, 16:15

Decisão

•31/01/2024, 18:48

Decisão

•31/01/2024, 17:43

Decisão

•23/10/2023, 12:03

Decisão

•05/09/2023, 18:08

Decisão

•05/09/2023, 15:33

Despacho

•27/08/2023, 08:30

Despacho

•24/08/2023, 15:08

Despacho

•29/06/2023, 18:37

Despacho

•19/06/2023, 16:39

Despacho

•16/06/2023, 19:01

Despacho

•14/06/2023, 16:06

Decisão

•31/03/2023, 16:35

Decisão

•24/03/2023, 17:23

Decisão

•24/03/2023, 16:03