Execução da Pena 0714092-53.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0714092-53.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 21:52

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:31

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:30

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 03/06/2024

05/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 18:39

Decorrido prazo de Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:36

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:46

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714092-53.2022.8.07.0016. EXECUTADO: PAULO GEORGE NERES FARIAS, PAULO GEORGE NERES FARIAS SENTENÇA PAULO GEORGE NERES FARIAS, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 122799828. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 196504329). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de PAULO GEORGE NERES FARIAS com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:37

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

16/05/2024, 19:48

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 17:37

Sentença

•16/05/2024, 19:48

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Decorrido prazo de Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT em 28/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

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