Execução de Título Extrajudicial 0724904-50.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724904-50.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 14/06/2024

18/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de MARIA LAIS PEREIRA NUNES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:59

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724904-50.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: MARIA LAIS PEREIRA NUNES Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI, em desfavor de MARIA LAIS PEREIRA NUNES. Em manifestação ao ID 197081981, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada, devidamente acostado ao ID 189559861. É o relatório. Decido. Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo ao ID 189559861, no qual consta a assinatura da parte executada. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:54

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 21:04

Indeferida a petição inicial

17/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 22:21

Recebidos os autos

15/05/2024, 20:48

Determinada a emenda à inicial

15/05/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 20:48

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 21:04

Sentença

•17/05/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724904-50.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: MARIA LAIS PEREIRA NUNES Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI, em desfavor de MARIA LAIS PEREIRA NUNES. Em manifestação ao ID 197081981, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada, devidamente acostado ao ID 189559861. É o relatório. Decido. Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo ao ID 189559861, no qual consta a assinatura da parte executada. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.

21/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de MARIA LAIS PEREIRA NUNES em 14/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

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