Execução Fiscal 0031109-84.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 86.776,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

LUIZ PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:42

Publicado Edital em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:42

Expedição de Edital.

17/07/2025, 13:40

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:53

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:40

Todas as movimentações(43)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 18:45

Sentença

•23/04/2024, 09:12

22/07/2025, 02:42

Publicado Edital em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:42

Expedição de Edital.

17/07/2025, 13:40

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

18/07/2024, 09:03

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:53

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031109-84.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA Em face da prescrição intercorrente dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e REsp n. 2.060.319/DF, Terceira Turma, STJ, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 09:12

Recebidos os autos

23/04/2024, 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2024, 11:16

Processo Desarquivado

15/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:12

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 14:12

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

29/05/2021, 16:25

Juntada de certidão

29/05/2021, 16:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:36

Recebidos os autos

08/08/2019, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

05/08/2019, 10:42

Juntada de certidão

05/08/2019, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:23

Juntada de certidão

08/02/2019, 17:22

Apensado ao processo 0079118-28.2011.8.07.0015

05/02/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 14:14

Decisão

•27/09/2023, 14:12

Decisão

•16/08/2019, 14:36

Decisão

•08/08/2019, 18:32

Decisão

•06/02/2018, 14:14