Procedimento Comum Cível 0705385-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 117.710,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

VALERIA JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO DE SENA ALVES

CPF

Autor

MILENA PAES RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

BEATRIZ EMILLY DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

LUANA CALDAS NEIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA

OAB/DF 67430·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF 56406·CPF·Representa: Réu

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF 40887·CPF·Representa: Réu

JEZEBEL DE MELO EIRAS

OAB/DF 77216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VALERIA JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO DE SENA ALVES

CPF

Autor

MILENA PAES RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

BEATRIZ EMILLY DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

LUANA CALDAS NEIVA

CPF

Autor

UNIP

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNI

Terceiro

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

Terceiro

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILLY DE SOUZA ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2024, 16:23

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:38

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:27

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILLY DE SOUZA ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:17

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 13:31

Despacho

•29/02/2024, 18:40

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2024, 16:23

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:43

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/06/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

19/06/2024, 17:33

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM. ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. ATRASO NA CONCLUSÃO DO CURSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. O dano moral é configurado quando há violação a algum dos direitos ou atributos da personalidade, ou seja, o prejuízo reflete sobre o nome, a honra, imagem, a liberdade, a integridade física da pessoa ou até o seu estado anímico. 2. O mero descumprimento contratual não atentou qualquer bem imaterial dos apelantes, o que tornam os aventados danos morais impassíveis de serem compensados. 3. Consoante a regra estática de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu os fatos desconstitutivos, modificativos ou extintivos (art. 373, I e II, CPC). Os lucros cessantes compreendem o que razoavelmente deixou-se de lucrar, precisam ser demonstrados e deverão decorrer direta e imediatamente do ato ilícito. A ausência de prova impõe a rejeição do pedido. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 17:42

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:52

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 21:55

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:49

Recebidos os autos

07/08/2023, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2023, 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

12/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 18:28

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:47

Outras decisões

31/05/2023, 19:09

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

02/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

30/04/2023, 07:11

Indeferido o pedido de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (REU)

30/04/2023, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

27/04/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de BEATRIZ EMILLY DE SOUZA ALMEIDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:29

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2023, 23:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

15/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de réplica

14/03/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:26

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de contestação

27/02/2023, 19:50

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 22:31

Embargos de declaração acolhidos

13/02/2023, 13:40

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

07/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2023, 17:18

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ EMILLY DE SOUZA ALMEIDA - CPF: 052.115.081-73 (AUTOR), FERNANDO DE SENA ALVES - CPF: 066.725.171-54 (AUTOR), LUANA CALDAS NEIVA - CPF: 025.830.325-50 (AUTOR), MILENA PAES RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 071.357.361-92 (AUTOR) e VALERIA JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 000.304.971-08 (AUTOR).

06/02/2023, 18:33

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:14

Sentença

•08/08/2023, 12:57

Sentença

•07/08/2023, 21:05

Decisão

•31/05/2023, 19:10

Decisão

•31/05/2023, 19:09

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 16:23

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 16:23

Decisão

•02/05/2023, 14:34

Decisão

•30/04/2023, 07:11

Decisão

•17/04/2023, 16:33

Decisão

•14/04/2023, 23:00

Todos os documentos(19)

Acórdão

•10/05/2024, 13:31

Despacho

•29/02/2024, 18:40

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:14

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 17:14

Sentença

•08/08/2023, 12:57

Sentença

•07/08/2023, 21:05

Decisão

•31/05/2023, 19:10

Decisão

•31/05/2023, 19:09

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 16:23

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 16:23

Decisão

•02/05/2023, 14:34

Decisão

•30/04/2023, 07:11

Decisão

•17/04/2023, 16:33

Decisão

•14/04/2023, 23:00

Decisão

•13/02/2023, 18:33

Decisão

•13/02/2023, 13:40

Decisão

•07/02/2023, 12:10

Decisão

•06/02/2023, 18:33