Execução da Pena 0746102-87.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0746102-87.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 23:37

Juntada de certidão

25/09/2024, 23:36

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:30

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:24

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 29/05/2024

27/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:36

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746102-87.2021.8.07.0016. EXECUTADO: CLAUSIO INACIO DE SOUZA SENTENÇA CLAUSIO INACIO DE SOUZA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 196684480). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de CLAUSIO INACIO DE SOUZA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:35

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

16/05/2024, 19:48

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:48

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 17:35

Sentença

•16/05/2024, 19:48

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

Recebidos os autos

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