Execução Fiscal 0733939-75.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.323,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO

OAB/DF 45271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSMAN RODRIGUES RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:57

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2026, 15:57

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:38

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

27/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:07

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:57

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:27

Decisão

•01/09/2025, 07:26

Juntada de alvará de levantamento

08/04/2026, 15:57

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:38

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/02/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:27

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/01/2026, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2025, 07:26

Recebidos os autos

01/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:40

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733939-75.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSMAN RODRIGUES RAMALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de ID 183283279. Os débitos estão exigíveis, de modo que não há que se falar em liberação dos valores. Ao Distrito Federal para dar andamento ao feito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:12

Indeferido o pedido de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO - CPF: 097.525.601-72 (EXECUTADO)

10/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 16:13

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Publicado Certidão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:17

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

02/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 15:03

Recebidos os autos

21/04/2023, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/04/2023, 11:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/04/2023, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2022, 20:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:46

Recebidos os autos do CEJUSC

08/09/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

08/09/2022, 12:12

Recebidos os autos

08/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:47

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

12/08/2022, 08:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 19:48

Juntada de certidão

12/07/2022, 08:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2022, 08:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/07/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:28

Decorrido prazo de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 09:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 15:10, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2022, 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/06/2022, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de JOSMAN RODRIGUES RAMALHO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2022, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 06:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/03/2022, 10:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/03/2022, 17:35

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:18

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

15/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/01/2022, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 20:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2022, 19:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/01/2022, 13:59

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2021, 09:28

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/12/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:37

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 15:32

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/10/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/09/2021, 10:15

Juntada de certidão

03/07/2021, 09:43

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2021, 16:19

Recebidos os autos

02/07/2021, 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

23/06/2021, 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2021 10:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2021, 11:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

23/06/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 11:01

Decisão

•17/05/2024, 18:40

Decisão

•10/05/2024, 16:12

Decisão

•11/05/2023, 17:17

Decisão

•21/04/2023, 11:20

Despacho

•08/09/2022, 09:49

Despacho

•12/08/2022, 15:33

Despacho

•12/08/2022, 15:33

Decisão

•17/03/2022, 18:18

Decisão

•17/12/2021, 09:28

Decisão

•15/10/2021, 15:32

Decisão

•02/07/2021, 16:19