Execução de Título Extrajudicial 0724280-19.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724280-19.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ARRESTO (Prazo de 20 dias) O(A) Dr(a). RODRIGO OTÁVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto, 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, com prazo de 20 (VINTE) dias, que por este Juízo tramita a ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0724280-19.2023.8.07.0001, em que figura(m) como Exequente(s) BANCO SANTANDER (CPF: BRASIL) S.A. (CNPJ: 90.400.888/0001-42), e como Executado(s) INDUSTRIA DE PANIFICACAO E ALIMENTACAO PAIN CHAUD LTDA (CNPJ: 31.288.432/0001-73); CLARA MARQUES PINTO (CPF: 060.726.081-59) e LAYS RODRIGUES PONTES (CPF: 014.153.051-02), que se encontra(m) em local incerto e não sabido. E como não tenha sido possível citar a(s) parte(s) executada(s) pessoalmente, este Edital tem a finalidade de CITAR INDUSTRIA DE PANIFICACAO E ALIMENTACAO PAIN CHAUD LTDA (CNPJ: 31.288.432/0001-73) e CLARA MARQUES PINTO (CPF: 060.726.081-59) para que pague(m) a importância de R$ 463.313,38 ( quatrocentos e sessenta e três mil e trezentos e treze reais e trinta e oito centavos ), mais atualização até a data do pagamento, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, sendo que os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade se houver o pagamento integral do débito no prazo acima referido, ou para embargar(em) a presente Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, devendo a manifestação nos autos ser apresentada por advogado ou defensor público devidamente constituído, ficando ciente(s) de que, no prazo para embargos, poderá(ão) reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do débito atualizado mais custas e honorários, e postular o parcelamento do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. E por este edital intima o(a)(s) executado(a)(s), acima qualificado(a)(s), para tomar(em)ciência do(s) arresto(s) efetuado(s) na forma do artigo 854 do CPC, nos valores de R$ 7. 044,30 ( sete mil e quarenta e quatro reais e trinta centavos ), no banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 87,02 (oitenta e sete reais e dois centavos), no banco NU PAGAMENTOS - IP, R$62,69 (sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), no banco BCO C6 S.A, na conta de LAYS RODRIGUES PONTES (CPF: 014.153.051-02) e R$ 881,76 (oitocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) no banco NU PAGAMENTOS - IP e R$ 14,43 (quatorze reais e quarenta e três centavos), no banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL na conta de CLARA MARQUES PINTO (CPF: 060.726.081-59), e para, querendo, apresentar impugnação do arresto, no prazo de 05 (cinco) dias, através de Advogado ou Defensor Público para se manifestar nos autos e de que aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, este arresto se converterá em penhora, independentemente de termo, conforme o artigo 830, §3º do CPC. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. O prazo é de 05 (cinco) dias a contar do término do prazo de dilação deste Edital. Este Juízo tem sede Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. E, para conhecimento dos interessados, especialmente da(s) parte(s) executada(s), expediu-se o presente. BRASÍLIA - DF, 17 de maio de 2024 17:04:26. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria do CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA, o confiro e assino, por determinação do(a) MM(a) Juiz(íza).

21/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Decorrido prazo de LAYS RODRIGUES PONTES em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(17)