Ação Penal - Procedimento Sumário 0000178-64.2020.8.07.0005 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000178-64.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000178-64.2020.8.07.0005. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NUNO ALVARO PIRES SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de Bruno Álvaro Pires Silva/Nuno Álvaro Pires Silva, devidamente qualificado na inicial, imputando-lhe a prática do fato delituoso previsto no artigo 168, caput, do Código Penal. Aduziu o ilustre Promotor de Justiça, na peça acusatória (Id. 122731987), que: “Entre os dias 29 de setembro de 2019, às 00:00 hora, e 30 de setembro de 2019, por volta das 23 horas e 59 minutos, na Quadra 46, Rua Hugo Lobo, Centro de Eventos Império, em Planaltina-DF, o denunciado BRUNO ÁLVARO PIRES SILVA, com vontade livre e consciente, apropriou-se de coisa alheia móvel de que tinha a posse ou detenção, ou seja, após locar 04 mesas e 20 cadeiras de plástico, cor branca, de Darcelo Ramos de Souza, não restituiu os bens descritos à vítima, conforme previamente ajustado. Consta dos autos que o denunciado locou, por um dia, o conjunto de mesas e cadeiras mencionadas acima, razão pela qual recebeu os objetos em seu estabelecimento comercial, Restaurante Império, entregues pela vítima. Após isso, o denunciado fechou o restaurante e se apropriou das mesas e cadeiras da vítima, não as restituindo.” A denúncia foi recebida em 17/05/2022 (Id. 123273522). O réu foi regularmente citado (Id. 128195402), tendo apresentado resposta à acusação no Id. 128862138, por intermédio da Defensoria Pública. Por não existir hipótese de absolvição sumária, o recebimento da denúncia foi ratificado, determinando-se a designação de audiência de instrução e julgamento (Id. 131967772). A instrução ocorreu conforme ata de Id. 176448513, na qual foram ouvidas a vítima Darcelo Ramos de Souza e a testemunha Divino dos Santos Rabelo. Ao final, o réu foi interrogado. Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram. Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou as alegações finais orais, em audiência, na qual oficia pela condenação nos termos da denúncia. A Defesa, por sua vez, apresentou as alegações finais de Id. 176654807, pugnou pelo restabelecimento do acordo de não persecução penal, com o respectivo decreto da extinção da punibilidade, pelo cumprimento; subsidiariamente, requereu a absolvição, com por insuficiência probatória. É o breve relatório. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Atribui-se, ao denunciado, a conduta penalmente incriminada e tipificada no artigo 168, caput, do Código Penal. Inicialmente, a questão do restabelecimento do acordo de não persecução penal já foi reapreciada em audiência, conforme ata de Id. 176448513, não havendo motivos para reapreciação em sentença. O processo encontra-se formalmente em ordem, inexistindo nulidades ou vícios a sanar. O acusado foi regularmente citado e assistido por Defensor Público. As provas foram coligidas sob o crivo dos princípios norteadores do devido processo legal, mormente o contraditório e a ampla defesa, nos termos constitucionais. A materialidade do delito está devidamente comprovada por meio dos elementos probatórios carreados aos autos, em especial: relatório policial nº 896/2019 (Id. 67694682, pp. 7/11), ocorrência policial nº 10505/2019 (Id. 67694683), e das oitivas colhidas durante a instrução. A autoria dos fatos em desfavor do réu restou indene de dúvidas. A vítima Darcelo Ramos de Souza, em juízo, informou que (Id. 176619745): “que conheceu o acusado em um dia em que o acusado foi à frente da casa do depoente com a mãe; que na semana seguinte o acusado apareceu lá novamente, dizendo que tinha alugado um salão ali próximo, querendo emprestado 4 jogos de mesa, que ficou lá por vários dias; que era pra ter ficado um dia só; que o acusado sumiu, desapareceu, e ele foi lá tratar de saber; que foi no salão e o proprietário disse que o rapaz tinha saído de lá, que tinha carregado as mesas e levado; que conhecia o acusado mais ou menos, pois ele foi meio parente de um pessoal próximo do depoente; que conseguiu pegar o nome dele detalhado, pois ele tomou posse de um bem que era do depoente; que deixou de alugar, levou prejuízo pois deixou de alugar; que foi e registrou ocorrência na delegacia; que conseguiu as cadeiras de volta, mas não as mesas; que um funcionário do depoente foi buscar as cadeiras; as mesas não conseguiu de volta; que pegou as cadeiras com outra pessoa, que não o acusado; que tomou prejuízo das mesas, que deixou de alugar; que as mesas valiam em torno de 500 reais, as quatro mesas.” A testemunha policial Divino dos Santos Rabelo, em juízo, respondeu que (Id. 176619747): “a pessoa que atendeu na delegacia se chama Bruno; que na época, o sr. Darcelo registrou ocorrência informando que havia alugado 4 mesas e 20 cadeiras para o sr. Bruno, que não havia devolvido as cadeiras; que intimaram Bruno; que após a intimação, o sr. Darcelo informou que Bruno devolveu as cadeiras, mas não devolveu as mesas; que mantiveram contato com Bruno, que informou que devolveu os objetos, e em um primeiro momento ficou de comparecer à delegacia, mas não compareceu; que seria para falar das mesas, que ele não havia devolvido; que o acusado confirmou que havia alugado as mesas, justificou que não havia devolvido pois fechou o seu negócio, que as mesas estavam em um depósito e que ele tava sem acesso, mas que ia devolver; que tornaram a intimar Bruno, em novembro, e ele ficou de comparecer, que por telefone ele disse que estava a caminho da delegacia, para explicar porque não devolveu à delegacia; que Bruno não compareceu à delegacia as duas vezes que foi intimado.” Ao ser interrogado judicialmente, (Id. 176619759 e 176619760), o réu Bruno/Nuno respondeu que: “que desconhece o restaurante; na rua de onde eles tem o comercio, tem um salão disponível, e na época fez alguns eventos por lá; que tentou negociar o espaço, mas não deu certo; que foi pego de surpresa quando recebeu a ligação, na época, pois sua mae participava da festa do divino em planaltina, e acredita que a família da vítima também; que não é totalmente desconhecido para a vítima; que quando isso aconteceu, era um horário diferenciado, pois eles já estavam fechados, mas ele precisava de umas mesas e cadeiras para um evento no dia seguinte; que a vítima cedeu as 20 cadeiras e as mesas; que tinha ficado acordado que o funcionário da vítima iria buscar as mesas e cadeiras no dia seguinte, mas não foram; e que nessa semana ele foi umas duas vezes perguntar se poderiam ir buscar as cadeiras; que foi lá na vítima pedir para ela buscar as mesas e cadeiras e ela não foi; que as mesas e cadeiras ficaram lá vários dias, e que ele precisava desocupar esse espaço, que era alugado; que contratou um frete para levar as cadeiras; que isso foi em horário após as 18h; que o frete parou em algum lugar, e roubaram as mesas; que só foram entregues as cadeiras, que ficaram na casa do depoente; que sempre que contatou a vítima, sempre tiveram bom diálogo; que quando falou que as mesas tinham sido subtraídas, falou pra ele ir buscar as cadeiras, e que tinham que ver um valor em relação às mesas; que nesse momento que a confusão foi gerada, pois a vítima disse que precisava de 4 mil ou 5 mil reais, pra cobrir os custos das mesas; que o depoente disse que esse valor não era justo; que o sr. Darcelo disse que ia resolver isso na justiça, que falou que tinha contatos na polícia; que sempre teve canal de comunicação aberto com dr. Darcelo; que parou de falar com ele quando começou a ser ameaçado; que tem a sorveteria, o depósito e na mesma rua, em esquinas opostas, fica o salão/espaço de eventos; que contratou o frete para retirar as mesas e cadeiras e toda a decoração que tinha no espaço, para levar para a casa do depoente, que ficava no Arapoangas; que era um pouco distante; que o frete passou já era 22h, e que a vítima não atendeu a ligação; que tinha passado o dia inteiro falando para ele ir buscar as coisas; que não sabia o horário que o frete iria buscar as coisas; que o frete fala que parou pra abastecer, e quando chegou na casa do depoente, foi que perguntou onde tava as mesas; que as mesas foram subtraídas no caminho do frete; que não cobrou do frete o valor das mesas, pois estaria fazendo com o frete a mesma coisa que Darcelo estava fazendo com ele.” Portanto, diante do relatado, ficou evidenciado a autoria e responsabilidade do réu atinente ao crime de apropriação indébita, não merecendo prosperar a tese da defesa de insuficiência de provas. Com efeito, nos casos de apropriação indébita, a jurisprudência deste Egrégio Tribunal posiciona-se no sentido de que o crime se consuma quando a apropriação ocorre quando o sujeito se passa a agir como se dono da coisa fosse, sem que seja. No caso em tela, o acusado na posse das mesas e cadeiras que não eram suas, não as devolveu, e agiu como se dono fosse, o que, em suma, já é o bastante para configurar o crime previsto no art. 168, caput, do Código Penal. Nesse sentido é o entendimento do Eg. TJDFT: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. LOCAÇÃO DE BICICLETAS. NÃO DEVOLUÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO. APROPRIAÇÃO DE COISA ALHEIA. DOLO DO AGENTE. EVIDENCIAÇÃO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FORÇA PROBATÓRIA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. TESE DEFENSIVA. INSUBSISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO CORPORAL POR PENA RESTRITIVAS DE DIREITOS. CRITÉRIOS LEGAIS OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O crime de apropriação indébita se consuma no momento em que o agente, por ato voluntário e consciente, apodera-se indevidamente da coisa alheia, invertendo o título da posse exercida e inicialmente consentida, passando a dela dispor como se proprietário fosse (art. 168, caput, do Código Penal). 2. Encontrando-se a tese de negativa de autoria isolada nos autos e restando desguarnecida de lastro material a tese defensiva de que as bicicletas locadas teriam sido roubadas, revelando os elementos probatórios colacionados, ao revés, que o acusado, de forma livre e consciente, deixou de devolvê-las com a clara intenção de se apropriar indevidamente de bem alheio, a conduta amolda-se ao crime de apropriação indébita, não se tratando de mero ilícito civil. 3. A palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, reveste-se de especial relevo para elucidação dos fatos, mormente quando verossímil, coerente e coadunada com os demais elementos de convicção reunidos nos autos, ostentando valor probatório legítimo e apto a embasar decreto condenatório. 4. Comprovadas a materialidade e a autoria da prática do crime de apropriação indébita, inviável o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas (CPP, art. 386, incisos V e VII), devendo ser mantida a condenação. 5. Apresentando-se escorreitos os critérios legais que nortearam a dosimetria da pena, não merece qualquer reparo a r. sentença, devendo ser mantida a fixação do regime semiaberto para início do cumprimento da reprimenda, bem como a substituição da sanção corporal por restritivas de direitos. 6. Apelação criminal conhecida e desprovida. (Acórdão 1612262, 07141807320218070001, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 1/9/2022, publicado no PJe: 13/9/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, a própria defesa não fez prova contrária do crime. O réu aduz que a vítima que não foi buscar os bens locados. Contudo, ao invés de devolvê-los no estabelecimento, que ficava bem próximo ao local, preferiu transferir as mesas e cadeiras para sua residência, que fica em local mais distante. Assim, inexistindo causa excludente de ilicitude ou dirimente de culpabilidade, provados os fatos, a autoria e materialidade, sem outras teses defensivas, a condenação do acusado é medida que se impõe, pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 168, caput, do Código Penal. 3. DISPOSITIVO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, alicerçada no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado Bruno Álvaro Pires Silva/Nuno Álvaro Pires Silva (nascido em 23/01/1990, filho de Francisco de Assis de Sousa Silva e Sirley Maria Pires Silva) como incurso nas penas do artigo 168, caput, do Código Penal. 4. DOSIMETRIA DA PENA Atenta ao que estatui a Constituição Federal e, na forma preconizada pelos artigos 59 e 68 do Estatuto Repressivo, passo à individualização e dosimetria da reprimenda imposta ao réu, obedecendo o critério trifásico doutrinariamente recomendado. No tocante às circunstâncias judiciais de que trata o artigo 59 do Código Penal, tenho que: a) A culpabilidade do réu, consistente na reprovabilidade social da conduta, é normal ao tipo. b) No que concerne aos antecedentes, o acusado é primário (Id. 170757794). c) Quanto à conduta social, não há notícia, nos autos, de outros fatos desabonadores. Da mesma forma, não constam elementos materiais que conduzam à conclusão de que possui personalidade criminógena. d) os motivos do crime se confundem com os exigidos para a configuração do tipo penal. e) as circunstâncias do crime não exorbitam as inerentes à própria espécie. f) as consequências do crime não fogem dos desdobramentos normais do tipo penal; h) o comportamento da vítima em nada contribuiu para os fatos. Assim, das oito circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, nenhuma foi considerada desfavorável ao réu, razão pela qual fixo a pena base no mínimo legal de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa. No segundo estágio de aplicação da pena, não constato circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem consideradas, razão pela qual mantenho a pena em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa. Na derradeira etapa, não há causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual torno a pena definitiva em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa. Fixo a pena de multa, em coerência com a avaliação feita das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) e legais (agravantes, atenuantes, majorantes e minorantes), em 10 (dez) dias-multa, cada um à base de 1/30 do salário-mínimo à época dos fatos. Considerando as circunstâncias judiciais acima analisadas, aliadas ao quantum sancionatório preconizado, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, “c”, do Código Penal. Deixo de aplicar eventual detração de pena nos moldes do artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal pois o cálculo deverá ser realizado no momento da execução da pena imposta, bem como ante a necessidade de comprovação do atendimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime. O acusado preenche os requisitos do artigo 44 do Estatuto Repressivo, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser estipulada pela VEPEMA. Não se aplica a suspensão condicional do processo em razão do disposto no artigo 77, incisos III, do Código Penal. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais, que deverão ser calculadas e recolhidas de acordo com a legislação em vigor. Eventual pedido de isenção deverá ser requerido perante o juízo da execução. Concedo, ao réu, o direito de recorrer da sentença em liberdade, uma vez que, desta forma, respondeu ao processo, não estando presentes os motivos para a segregação cautelar. Verifico que não existem bens, nem fiança, vinculados ao presente processo. Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, intime-se a vítima para conhecimento da presente sentença. Oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação - INI, noticiando a condenação em primeiro grau de jurisdição. Com o trânsito em julgado da presente sentença, comunique-se a Justiça Eleitoral (art. 72, § 2º, do Código Eleitoral - para os fins do artigo 15, inciso III, da CF/88) e extraia-se ou complemente-se a carta de sentença, conforme o caso. Em momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

04/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de guia de execução definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de carta de guia

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

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