Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0725736-22.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.371,90

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ANDREIA DE SOUZA GERACY MONTEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES

OAB/DF 56079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANDREIA DE SOUZA GERACY MONTEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025

21/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:48

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

04/08/2025, 20:34

Juntada de certidão

04/08/2025, 20:28

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2025, 18:47

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:43

Outras decisões

25/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/07/2025, 19:42

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025

21/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:44

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 17:44

Sentença

•05/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:48

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

04/08/2025, 20:34

Juntada de certidão

04/08/2025, 20:28

Juntada de certidão

01/08/2025, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2025, 18:47

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:43

Outras decisões

25/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:11

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

17/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

16/07/2025, 03:36

Juntada de certidão

16/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

14/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:58

Expedição de Autorização.

28/04/2025, 19:29

Expedição de Autorização.

28/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 21:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:40

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

19/03/2025, 21:18

Recebidos os autos

19/03/2025, 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:18

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:52

Outras decisões

28/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

25/02/2025, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/02/2025, 17:49

Recebidos os autos

24/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

16/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:47

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:43

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/01/2025, 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

15/01/2025, 18:03

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/12/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 16:47

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 22:57

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:53

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:27

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de ANDREIA DE SOUZA GERACY MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:57

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:44

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

25/07/2024, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:30

Outras decisões

18/06/2024, 16:19

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de réplica

23/05/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:56

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725736-22.2024.8.07.0016. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 20 de maio de 2024 14:02:15. MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral

21/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de contestação

19/05/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:30

Outras decisões

03/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/04/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 16:51

Sentença

•05/08/2025, 15:01

Decisão

•25/07/2025, 14:42

Decisão

•06/03/2025, 12:18

Decisão

•28/02/2025, 18:52

Despacho

•29/01/2025, 22:29

Despacho

•23/01/2025, 17:58

Despacho

•23/01/2025, 16:57

Acórdão

•29/10/2024, 14:23

Sentença

•27/08/2024, 18:57

Sentença

•27/08/2024, 11:44

Decisão

•23/06/2024, 22:29

Decisão

•18/06/2024, 22:06

Decisão

•18/06/2024, 16:19

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/08/2025, 17:44

Sentença

•05/08/2025, 15:48

Sentença

•05/08/2025, 15:01

Decisão

•25/07/2025, 14:42

Decisão

•06/03/2025, 12:18

Decisão

•28/02/2025, 18:52

Despacho

•29/01/2025, 22:29

Despacho

•23/01/2025, 17:58

Despacho

•23/01/2025, 16:57

Acórdão

•29/10/2024, 14:23

Sentença

•27/08/2024, 18:57

Sentença

•27/08/2024, 11:44

Decisão

•23/06/2024, 22:29

Decisão

•18/06/2024, 22:06

Decisão

•18/06/2024, 16:19

Decisão

•03/04/2024, 17:30

Decisão

•03/04/2024, 16:52