Agravo em Recurso Especial 0707482-47.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião 1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal e Tribunal do J?ri de S?o Sebasti?o 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

Partes do Processo

EDUARDO LUIS PIMENTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023547/2025

23/10/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1023547/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO LUIS PIMENTA

21/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:39

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

10/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 635586/2025

10/07/2025, 11:01

Protocolizada Petição 635586/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 10:47

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023547/2025

23/10/2025, 14:21

Protocolizada Petição 1023547/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:00

23/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de EDUARDO LUIS PIMENTA

21/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:39

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

10/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 635586/2025

10/07/2025, 11:01

Protocolizada Petição 635586/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2025

10/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/07/2025, 17:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/07/2025, 17:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

01/07/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 07:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/06/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:45

-

•10/06/2025, 15:45

-

•10/06/2025, 15:45

-

•10/06/2025, 15:45

-

•10/06/2025, 15:45

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/06/2025, 21:00

-

•10/06/2025, 15:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:46

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•10/06/2025, 15:46

-

•10/06/2025, 15:45

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•10/06/2025, 15:45

-

•10/06/2025, 15:45

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•10/06/2025, 15:45

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•10/06/2025, 15:45

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•10/06/2025, 15:45

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•10/06/2025, 15:45

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•10/06/2025, 15:45