Procedimento Comum Cível 0719936-68.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

FELIPE BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

ADRIANA RIGON

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMIRIS OLIVEIRA TAVARES

OAB/DF 47632·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FELIPE BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

ADRIANA RIGON

Terceiro

CESPE

Terceiro

DIEGO MADUREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

CESPE

ALCUNHA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

14/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/05/2025, 21:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025

09/05/2025, 21:09

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:24

Publicado Sentença em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

06/04/2025, 01:31

Julgado improcedente o pedido

06/04/2025, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:12

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

14/05/2025, 13:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/05/2025, 21:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Documentos

Sentença

•06/04/2025, 01:31

Sentença

•06/04/2025, 01:31

09/05/2025, 21:09

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:24

Publicado Sentença em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

06/04/2025, 01:31

Julgado improcedente o pedido

06/04/2025, 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

26/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:39

Recebidos os autos

28/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:12

Outras decisões

28/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

30/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 19:57

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2024, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:53

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:14

Outras decisões

17/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

11/12/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 17:58

Decisão

•28/01/2025, 16:12

Decisão

•28/01/2025, 16:12

Decisão

•17/07/2024, 13:52

Decisão

•17/05/2024, 18:14

Decisão

•17/05/2024, 18:14