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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 193.205,16

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

YASMIN SILVA DE NOVAES

OAB/DF 61870·CPF·Representa: Autor

CAMILA GATTI RAULINO

CPF·Representa: Réu

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 46318·CPF·Representa: Réu

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS

OAB/DF 66212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

GUILHERME RAULINO

CPF

Reu

EVANGELINA ALBANEZI RAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Autor

YASMIN SILVA DE NOVAES

OAB/DF 61870·CPF·Representa: Autor

CAMILA GATTI RAULINO

CPF·Representa: Réu

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO

OAB/DF 46318·CPF·Representa: Réu

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS

OAB/DF 66212·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NEIVA PINHEIRO

OAB/DF 18251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

19/12/2024, 16:02

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024

10/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de GUILHERME RAULINO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME RAULINO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:23

Homologada a Transação

27/11/2024, 18:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:22

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

19/12/2024, 16:02

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/12/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 18:23

Sentença

•27/11/2024, 18:23

10/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de GUILHERME RAULINO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de GUILHERME RAULINO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:23

Homologada a Transação

27/11/2024, 18:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de GUILHERME RAULINO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

25/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

16/11/2024, 14:04

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/11/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/11/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 14/10/2024

11/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA DO “ANIMUS NOVANDI” (INTENÇÃO DE NOVAR). CRIAÇÃO DE NOVA RELAÇÃO JURÍDICA DESVINCULADA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA VIGENTE NO INSTRUMENTO CONTRATUAL PRIMITIVO. EXTINÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 364 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Nos termos do art. 360, inciso I, do Código Civil, a novação corresponde a instituto jurídico pelo qual ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário. 2. O conjunto fático e probatório contido nos autos demonstra que a operação bancária que culminou com a extinção do contrato originário e a celebração da cédula de crédito bancário objeto desta lide consistiu em novação de dívida, estando expresso no novo instrumento contratual a intenção de novar (“animus novandi”) dos contratantes. 3. Considerando a criação de relação jurídica nova e desvinculada daquela que lhe deu origem, as garantias e acessórios vigentes no pacto contratual originário, inclusive o seguro prestamista, não tem mais vigência, já que não foram previstos expressamente no novo negócio jurídico bancário, conforme exige o art. 364 do Código Civil. 4. Recurso de apelação desprovido. Majoração dos honorários advocatícios fixados na r. sentença, por força do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:28

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de apelação

19/07/2023, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:44

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:47

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:47

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:24

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:09

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de GUILHERME RAULINO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:20

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:38

Outras decisões

29/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:50

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

24/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 20:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2023, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:27

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/03/2023, 17:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 14:53

Recebidos os autos

20/02/2023, 14:53

Outras decisões

20/02/2023, 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:55

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:55

Determinada a emenda à inicial

11/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/01/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 12:25

Despacho

•12/11/2024, 22:24

Despacho

•12/11/2024, 22:24

Decisão

•17/09/2024, 14:26

Acórdão

•29/07/2024, 16:18

Despacho

•04/06/2024, 14:02

Acórdão

•14/05/2024, 14:05

Sentença

•26/06/2023, 15:47

Sentença

•26/06/2023, 15:47

Decisão

•30/05/2023, 12:20

Decisão

•29/05/2023, 18:38

Decisão

•24/04/2023, 20:10

Decisão

•24/04/2023, 20:09

Decisão

•20/02/2023, 14:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/11/2024, 18:23

Sentença

•27/11/2024, 18:23

Despacho

•12/11/2024, 22:24

Despacho

•12/11/2024, 22:24

Decisão

•17/09/2024, 14:26

Acórdão

•29/07/2024, 16:18

Despacho

•04/06/2024, 14:02

Acórdão

•14/05/2024, 14:05

Sentença

•26/06/2023, 15:47

Sentença

•26/06/2023, 15:47

Decisão

•30/05/2023, 12:20

Decisão

•29/05/2023, 18:38

Decisão

•24/04/2023, 20:10

Decisão

•24/04/2023, 20:09

Decisão

•20/02/2023, 14:53

Decisão

•20/02/2023, 14:53

Decisão

•11/01/2023, 15:55

Decisão

•11/01/2023, 15:55