Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719188-26.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 137.765,13

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

JURACY FEITOSA ROCHA

CPF

Autor

CLAUDIA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

FLAVIA CRISTINA MAGALHAES ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA RAISSA LESSA BELO DA SILVA

OAB/DF 62242·CPF·Representa: Autor

THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA

OAB/DF 50621·CPF·Representa: Autor

JOSILEA DA SILVA MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

BARTIRA BIBIANA STEFANI

OAB/DF 15065·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 5948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

JURACY FEITOSA ROCHA

CPF

Autor

CLAUDIA ROCHA RODRIGUES

CPF

Autor

RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA

CPF

Autor

FLAVIA CRISTINA MAGALHAES ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/12/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 22/12/2025

26/12/2025, 18:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/12/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 12:50

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de JURACY FEITOSA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA MAGALHAES ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:46

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

26/12/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 22/12/2025

26/12/2025, 18:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/12/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/10/2025, 12:50

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/12/2025, 18:19

Despacho

•24/09/2025, 14:08

07/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de JURACY FEITOSA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA RODRIGUES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA MAGALHAES ROCHA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2025, 08:45

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.413.153/0001-60 (AGRAVADO) em 22/09/2025.

23/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2025, 09:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de agravo

27/08/2025, 20:57

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de CLAUDIA ROCHA RODRIGUES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA MAGALHAES ROCHA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de JURACY FEITOSA ROCHA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:50

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:46

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/07/2025, 13:11

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:11

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2025, 22:44

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:33

Conhecido o recurso de CLAUDIA ROCHA RODRIGUES - CPF: 146.291.001-72 (APELANTE), DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA - CPF: 024.971.791-31 (APELANTE), F. C. M. R. - CPF: 047.707.761-79 (APELANTE) e JURACY FEITOSA ROCHA - CPF: 030.112.671-20 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

16/06/2025, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

06/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de impugnação

05/05/2025, 20:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

15/04/2025, 11:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 22:27

Publicado Ementa em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:42

Conhecido o recurso de CLAUDIA ROCHA RODRIGUES - CPF: 146.291.001-72 (APELANTE), DANIELA LAMEIRO DA COSTA ROCHA - CPF: 024.971.791-31 (APELANTE) e JURACY FEITOSA ROCHA - CPF: 030.112.671-20 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

11/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2025, 11:28

Expedição de Intimação de Pauta.

06/03/2025, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 12:20

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

18/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:47

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:34

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

11/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

18/12/2024, 11:57

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:57

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 11:58

Despacho

•24/09/2025, 09:46

Agravo

•27/08/2025, 20:57

Decisão

•04/08/2025, 16:44

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•19/06/2025, 21:25

Despacho

•22/04/2025, 15:48

Despacho

•22/04/2025, 15:45

Acórdão

•02/04/2025, 21:42

Despacho

•13/02/2025, 15:35

Despacho

•13/02/2025, 15:31

Sentença

•09/10/2024, 17:19

Decisão

•16/08/2024, 09:45

Decisão

•24/05/2024, 14:29

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/12/2025, 18:19

Despacho

•24/09/2025, 14:08

Despacho

•24/09/2025, 09:46

Agravo

•27/08/2025, 20:57

Decisão

•04/08/2025, 16:44

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•19/06/2025, 21:25

Despacho

•22/04/2025, 15:48

Despacho

•22/04/2025, 15:45

Acórdão

•02/04/2025, 21:42

Despacho

•13/02/2025, 15:35

Despacho

•13/02/2025, 15:31

Sentença

•09/10/2024, 17:19

Decisão

•16/08/2024, 09:45

Decisão

•24/05/2024, 14:29

Decisão

•20/05/2024, 13:30