Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740267-08.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 56.626,48

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF 33133·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA CONCEICAO

OAB/DF 56123·CPF·Representa: Autor

ANDREA LOBOSQUE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY

OAB/DF 38672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

CASSIA NOBREGA COIMBRA MATTOS

CPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2021, 20:26

Transitado em Julgado em 05/08/2021

06/08/2021, 20:25

Juntada de certidão

06/08/2021, 20:21

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/12/2020, 13:07

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/11/2020, 10:33

Juntada de certidão

11/11/2020, 10:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

06/08/2021, 20:26

Transitado em Julgado em 05/08/2021

06/08/2021, 20:25

Juntada de certidão

06/08/2021, 20:21

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/12/2020, 13:07

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 16:07

Agravo

•10/09/2020, 19:35

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/11/2020, 10:33

Juntada de certidão

11/11/2020, 10:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Publicado Certidão em 20/10/2020.

20/10/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

19/10/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/10/2020, 16:07

Recebidos os autos

16/10/2020, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

16/10/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2020, 15:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:11

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2020, 12:05

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:49

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:49

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/09/2020, 12:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/09/2020, 09:41

Juntada de certidão

11/09/2020, 09:40

Juntada de Petição de agravo

10/09/2020, 19:35

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/08/2020, 22:37

Recebidos os autos

16/08/2020, 22:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/08/2020, 22:37

Recurso Especial não admitido

14/08/2020, 13:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/08/2020, 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2020, 12:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/08/2020, 11:56

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:55

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2020, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:16

Juntada de certidão

20/07/2020, 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/07/2020, 14:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

13/07/2020, 19:02

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de recurso especial

13/07/2020, 18:24

Publicado Ementa em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:24

Recebidos os autos

17/06/2020, 19:05

Não conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE)

27/05/2020, 16:50

Deliberado em Sessão - julgado

27/05/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:24

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual.

20/04/2020, 14:24

Recebidos os autos

07/04/2020, 23:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/02/2020, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/01/2020, 15:45

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:54

Processo Reativado

22/01/2020, 14:54

Recebidos os autos

22/01/2020, 14:54

Recebidos os autos

10/01/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 13:23

Baixa Definitiva

13/02/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 16:27

Transitado em Julgado em 12/02/2019

13/02/2019, 16:26

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:26

Juntada de certidão

13/02/2019, 16:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 02:29

Publicado Ementa em 22/01/2019.

23/01/2019, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 02:43

Juntada de certidão

10/01/2019, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/01/2019, 02:25

Recebidos os autos

21/12/2018, 18:20

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido

05/12/2018, 14:38

Deliberado em Sessão - julgado

05/12/2018, 13:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 02:46

Decorrido prazo de CASSIA NOBREGA COIMBRA MATTOS em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 02:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 02:36

Incluído em pauta para 28/11/2018 12:00:00 Sala Virtual.

19/10/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 15:33

Recebidos os autos

17/10/2018, 15:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

09/10/2018, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

30/08/2018, 16:48

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

30/08/2018, 16:34

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:33

Juntada de certidão

30/08/2018, 16:22

Recebidos os autos

30/08/2018, 15:56

Declarada incompetência

30/08/2018, 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos

30/08/2018, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

22/08/2018, 16:30

Juntada de certidão

22/08/2018, 16:06

Recebidos os autos

20/08/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 14:17

Agravo

•10/09/2020, 19:35

Decisão

•17/08/2020, 08:00

Decisão

•16/08/2020, 22:37

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 18:24

Acórdão

•17/06/2020, 19:05

Sentença

•29/10/2019, 16:25

Sentença

•29/10/2019, 16:14

Despacho

•08/10/2019, 16:42

Despacho

•26/09/2019, 15:29

Despacho

•26/09/2019, 14:17

Sentença

•16/09/2019, 16:33

Sentença

•16/09/2019, 16:18

Despacho

•16/09/2019, 14:18

Todos os documentos(71)

Despacho

•16/10/2020, 16:07

Agravo

•10/09/2020, 19:35

Agravo

•10/09/2020, 19:35

Decisão

•17/08/2020, 08:00

Decisão

•16/08/2020, 22:37

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 18:24

Acórdão

•17/06/2020, 19:05

Sentença

•29/10/2019, 16:25

Sentença

•29/10/2019, 16:14

Despacho

•08/10/2019, 16:42

Despacho

•26/09/2019, 15:29

Despacho

•26/09/2019, 14:17

Sentença

•16/09/2019, 16:33

Sentença

•16/09/2019, 16:18

Despacho

•16/09/2019, 14:18

Decisão

•06/09/2019, 17:21

Decisão

•06/09/2019, 17:11

Despacho

•26/08/2019, 17:01

Despacho

•26/08/2019, 16:24

Despacho

•26/08/2019, 15:37

Despacho

•14/08/2019, 14:33

Despacho

•14/08/2019, 14:31

Despacho

•09/08/2019, 18:17

Decisão

•08/08/2019, 13:56

Decisão

•08/08/2019, 12:30

Despacho

•02/08/2019, 18:27

Despacho

•02/08/2019, 17:55

Decisão

•10/07/2019, 14:58

Decisão

•10/07/2019, 14:54

Despacho

•28/06/2019, 15:21

Despacho

•28/06/2019, 15:13

Embargos de Declaração

•27/06/2019, 20:17

Decisão

•14/06/2019, 18:33

Decisão

•14/06/2019, 18:30

Despacho

•04/06/2019, 15:05

Despacho

•04/06/2019, 15:01

Despacho

•22/05/2019, 12:59

Despacho

•22/05/2019, 12:36

Decisão

•16/05/2019, 18:17

Petição

•15/05/2019, 22:24

Despacho

•15/04/2019, 15:31

Despacho

•15/04/2019, 14:41

Impugnação

•12/04/2019, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2019, 17:15

Despacho

•11/04/2019, 18:10

Decisão

•20/03/2019, 16:00

Decisão

•20/03/2019, 14:55

Petição

•19/03/2019, 18:39

Despacho

•13/02/2019, 18:41

Despacho

•13/02/2019, 18:00

Acórdão

•21/12/2018, 18:20

Decisão

•30/08/2018, 15:56

Sentença

•28/06/2018, 12:10

Sentença

•28/06/2018, 09:30

Despacho

•29/05/2018, 14:45

Despacho

•28/05/2018, 14:57

Despacho

•16/05/2018, 12:42

Despacho

•15/05/2018, 21:50

Despacho

•18/04/2018, 11:39

Despacho

•18/04/2018, 10:51

Outros Documentos

•07/03/2018, 23:43

Decisão

•01/02/2018, 16:12

Decisão

•01/02/2018, 14:57

Despacho

•19/01/2018, 15:47

Despacho

•19/01/2018, 12:35

Despacho

•08/01/2018, 15:13

Despacho

•08/01/2018, 12:58

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 21:12

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 21:12

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 21:12

Documento de Comprovação

•22/12/2017, 21:12