Cumprimento de sentença 0039606-50.2002.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Secretaria da Quarta Turma C?vel 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 20458·CPF·Representa: Réu

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA

OAB/DF 26164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 17:51

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:16

Outras decisões

16/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:55

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:16

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(206)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2026, 17:51

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:58

Decisão

•16/04/2026, 14:16

16/04/2026, 14:16

Outras decisões

16/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:55

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:16

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2026, 16:24

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 19:38

Publicado Despacho em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:34

Publicado Despacho em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de certidão

29/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:05

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2025, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 21:35

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:24

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:23

Recebidos os autos

14/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 17:01

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:31

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de apelação

03/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:10

Publicado Sentença em 12/06/2024.

13/06/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:48

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 14:37

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/05/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:02

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039606-50.2002.8.07.0016. Requerente: ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA Requerido: TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo a suspensão na tramitação deste feito, posto que já ultrapassado o limite de seis meses para a modalidade de suspensão. Anote-se a conclusão para sentença, com prioridade, posto que o processo submete-se à Meta 2 do CNJ. I. BRASÍLIA-DF, Sábado, 18 de Maio de 2024 00:54:53. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)

21/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:48

Outras decisões

18/05/2024, 01:16

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/05/2024, 00:54

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2023, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/02/2023, 14:02

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:45

Juntada de certidão

15/10/2022, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 23:08

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:43

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:37

Apensado ao processo 0058076-22.2008.8.07.0016

28/07/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:52

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/07/2020, 19:15

Juntada de certidão

22/07/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 12:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:26

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Publicado Despacho em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 23:40

Recebidos os autos

29/06/2020, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2020, 18:27

Juntada de certidão

29/06/2020, 18:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2020, 00:00

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 15:22

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:32

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:56

Recebidos os autos

02/06/2020, 13:00

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2020, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

01/06/2020, 16:21

Juntada de certidão

01/06/2020, 16:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:16

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:36

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:07

Recebidos os autos

11/03/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:23

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2020, 15:54

Publicado Despacho em 10/02/2020.

10/02/2020, 14:51

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 12:55

Recebidos os autos

06/02/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 18:14

Apensado ao processo 0039605-65.2002.8.07.0016

04/02/2020, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 20:25

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 20:38

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 20:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 12:14

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 20:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:45

Recebidos os autos

20/11/2019, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2019, 15:51

Juntada de certidão

18/11/2019, 15:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 22:41

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 23:26

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:31

Recebidos os autos

06/09/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/09/2019, 15:13

Juntada de certidão

06/09/2019, 15:13

Recebidos os autos

06/09/2019, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/09/2019, 15:05

Juntada de certidão

31/10/2018, 12:44

Recebidos os autos

25/10/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:54

Juntada de certidão

23/10/2018, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 10:38

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 10:38

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 10:37

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 11:04

Decorrido prazo de ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 10:02

Decorrido prazo de MARIA MAGALI DOS SANTOS em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 10:02

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 10:02

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 12:45

Publicado Despacho em 11/05/2018.

11/05/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 06:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 18:09

Apensado ao processo 0029971-16.2000.8.07.0016

02/05/2018, 11:12

Publicado Despacho em 27/04/2018.

27/04/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:30

Recebidos os autos

23/04/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2018, 15:58

Distribuído por dependência

19/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2018, 17:15

Decisão

•30/03/2026, 07:50

Decisão

•27/03/2026, 16:24

Despacho

•02/03/2026, 17:45

Despacho

•02/03/2026, 14:03

Despacho

•10/02/2026, 16:25

Despacho

•10/02/2026, 14:33

Despacho

•29/01/2026, 16:47

Despacho

•29/01/2026, 14:24

Despacho

•19/12/2025, 14:32

Despacho

•19/12/2025, 13:27

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 17:12

Despacho

•07/08/2025, 12:44

Agravo

•14/07/2025, 13:13

Todos os documentos(49)

Decisão

•16/04/2026, 17:58

Decisão

•16/04/2026, 14:16

Decisão

•30/03/2026, 07:50

Decisão

•27/03/2026, 16:24

Despacho

•02/03/2026, 17:45

Despacho

•02/03/2026, 14:03

Despacho

•10/02/2026, 16:25

Despacho

•10/02/2026, 14:33

Despacho

•29/01/2026, 16:47

Despacho

•29/01/2026, 14:24

Despacho

•19/12/2025, 14:32

Despacho

•19/12/2025, 13:27

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 17:12

Despacho

•07/08/2025, 12:44

Agravo

•14/07/2025, 13:13

Decisão

•17/06/2025, 09:07

Acórdão

•25/04/2025, 14:08

Despacho

•12/02/2025, 19:34

Acórdão

•31/01/2025, 14:02

Despacho

•16/10/2024, 09:35

Despacho

•13/09/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•03/07/2024, 16:55

Sentença

•07/06/2024, 16:48

Sentença

•07/06/2024, 14:37

Decisão

•20/05/2024, 13:48

Decisão

•18/05/2024, 01:16

Decisão

•17/02/2023, 13:05

Despacho

•28/07/2020, 14:52

Despacho

•27/07/2020, 16:00

Despacho

•29/06/2020, 23:40

Despacho

•29/06/2020, 21:39

Decisão

•02/06/2020, 15:55

Decisão

•02/06/2020, 13:00

Despacho

•12/03/2020, 18:07

Despacho

•11/03/2020, 14:48

Despacho

•06/02/2020, 15:54

Despacho

•06/02/2020, 15:08

Despacho

•20/11/2019, 14:55

Despacho

•20/11/2019, 14:45

Despacho

•09/09/2019, 14:31

Despacho

•06/09/2019, 18:40

Despacho

•25/10/2018, 13:25

Despacho

•07/05/2018, 18:09

Despacho

•23/04/2018, 17:30

Despacho

•23/04/2018, 13:49