Procedimento Comum Cível 0058046-84.2008.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISIO PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Autor

.JALIM ELOI DE SANTANA E OUTROS

Terceiro

SANDRA CASSIA DE MELO REIS

CPF

Reu

ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO PEIXOTO

OAB/DF 24087·CPF·Representa: Autor

IGOR CAMELO LEITE

OAB/DF 52705·CPF·Representa: Autor

JALIM ELOI DE SANTANA

OAB/DF 6778·CPF·Representa: Autor

URACY GASPAR BOSQUE

OAB/DF 6958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELISIO PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Autor

.JALIM ELOI DE SANTANA E OUTROS

Terceiro

SANDRA CASSIA DE MELO REIS

CPF

Reu

ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE

CPF

Reu

.JALIM ELOI DE SANTANA E OUTROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO PEIXOTO

OAB/DF 24087·CPF·Representa: Autor

IGOR CAMELO LEITE

OAB/DF 52705·CPF·Representa: Autor

JALIM ELOI DE SANTANA

OAB/DF 6778·CPF·Representa: Autor

URACY GASPAR BOSQUE

OAB/DF 6958·CPF·Representa: Réu

FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/DF 21563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:39

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:38

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:20

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:20

Decorrido prazo de .JALIM ELOI DE SANTANA E OUTROS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:01

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:33

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:39

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:38

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 14:05

Decisão

•01/12/2025, 12:30

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:20

Decorrido prazo de .JALIM ELOI DE SANTANA E OUTROS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:01

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:33

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:59

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:48

Recebidos os autos

15/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de ELISIO PEIXOTO DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de .JALIM ELOI DE SANTANA E OUTROS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:29

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2025, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:09

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:34

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:23

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:11

Recebidos os autos

04/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:58

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:58

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

18/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de JUDITH CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:24

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:24

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:20

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:00

Embargos de declaração acolhidos

25/06/2024, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/06/2024, 16:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:08

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2024, 11:27

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:31

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:04

Julgado improcedente o pedido

28/05/2024, 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/05/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0058046-84.2008.8.07.0016. Requerente: ELISIO PEIXOTO DE SOUZA e outros Requerido: ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A suspensão para o aguardo de outro feito já ultrapassou, em muito, o limite legal de seis meses. Em face do exposto, revogo a suspensão e determino a conclusão dos autos para a sentença, com a prioridade determinada na Meta 2 do CNJ. I. BRASÍLIA-DF, Sábado, 18 de Maio de 2024 01:02:48. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Parcelamento do Solo (11836)

21/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/05/2024, 13:54

Outras decisões

18/05/2024, 01:16

Recebidos os autos

18/05/2024, 01:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/05/2024, 01:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/07/2023, 19:34

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2023, 16:10

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

01/05/2023, 17:48

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2020, 15:44

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:18

Apensado ao processo 0060462-59.2007.8.07.0016

05/02/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 13:40

Juntada de certidão

05/09/2018, 13:40

Decorrido prazo de SANDRA CASSIA DE MELO REIS em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MEDEIROS SOARES BOSQUE em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:39

Decorrido prazo de ELISIO PEIXOTO DE SOUZA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:39

Apensado ao processo 0049553-84.2009.8.07.0016

09/03/2018, 17:52

Apensado ao processo 0060448-75.2007.8.07.0016

09/03/2018, 17:52

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 02:59

Recebidos os autos

02/03/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/03/2018, 16:06

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 14:25

Despacho

•24/10/2025, 17:45

Despacho

•24/10/2025, 14:26

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 11:07

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:59

Despacho

•15/10/2025, 13:45

Despacho

•15/10/2025, 13:28

Sentença

•14/10/2025, 15:37

Decisão

•09/07/2025, 22:02

Decisão

•09/07/2025, 12:18

Despacho

•08/07/2025, 13:54

Despacho

•25/06/2025, 16:22

Despacho

•25/06/2025, 11:57

Acórdão

•04/03/2025, 16:00

Todos os documentos(33)

Decisão

•01/12/2025, 14:05

Decisão

•01/12/2025, 12:30

Despacho

•24/10/2025, 17:45

Despacho

•24/10/2025, 14:26

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 11:07

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:59

Despacho

•15/10/2025, 13:45

Despacho

•15/10/2025, 13:28

Sentença

•14/10/2025, 15:37

Decisão

•09/07/2025, 22:02

Decisão

•09/07/2025, 12:18

Despacho

•08/07/2025, 13:54

Despacho

•25/06/2025, 16:22

Despacho

•25/06/2025, 11:57

Acórdão

•04/03/2025, 16:00

Despacho

•06/11/2024, 17:47

Despacho

•04/10/2024, 06:44

Despacho

•30/08/2024, 10:56

Decisão

•26/06/2024, 14:00

Decisão

•25/06/2024, 20:00

Sentença

•29/05/2024, 16:58

Sentença

•28/05/2024, 17:04

Decisão

•20/05/2024, 13:54

Decisão

•18/05/2024, 01:16

Decisão

•03/07/2023, 19:34

Despacho

•06/03/2018, 11:09

Despacho

•02/03/2018, 15:54

Despacho

•01/03/2018, 14:25

Despacho

•01/03/2018, 14:25

Despacho

•01/03/2018, 14:25

Decisão

•01/03/2018, 14:25

Despacho

•01/03/2018, 14:25

Decisão

•01/03/2018, 14:25