Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742280-72.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 536.355,16

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LUCAM COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INFRAMERICA

Terceiro

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S.A.

Terceiro

INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN SILVA BARROS

OAB/DF 55799·CPF·Representa: Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 25480·CPF·Representa: Autor

MURILO DE OLIVEIRA ABDO

OAB/DF 23996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 17/05/2024

19/05/2024, 11:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/05/2024, 11:31

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUCAM COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:23

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

19/05/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 17/05/2024

19/05/2024, 11:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/05/2024, 11:31

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/05/2024, 11:31

Despacho

•22/03/2023, 10:33

11/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUCAM COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:23

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2023, 12:17

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de agravo

17/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:51

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2023, 13:13

Recebidos os autos

02/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2023, 13:13

Recurso Especial não admitido

02/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/02/2023, 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/02/2023, 09:56

Recebidos os autos

01/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:08

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:06

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 15:39

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

23/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:06

Publicado Ementa em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:18

Conhecido o recurso de LUCAM COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 26.859.657/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/10/2022, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2022, 19:32

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

06/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 15:25

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:32

Recebidos os autos

31/08/2022, 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

31/08/2022, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

31/08/2022, 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:37

Conhecido o recurso de LUCAM COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 26.859.657/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/08/2022, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 15:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

30/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

29/06/2022, 19:23

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:23

Recebidos os autos

29/06/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/06/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 09:38

Despacho

•16/03/2023, 18:23

Agravo

•17/02/2023, 12:59

Decisão

•07/02/2023, 08:51

Decisão

•02/02/2023, 13:13

Acórdão

•24/10/2022, 15:26

Despacho

•31/08/2022, 18:39

Despacho

•31/08/2022, 18:38

Despacho

•31/08/2022, 18:32

Acórdão

•22/08/2022, 14:38

Sentença

•04/05/2022, 14:05

Sentença

•04/05/2022, 13:45

Decisão

•25/01/2022, 20:22

Decisão

•25/01/2022, 19:35

Todos os documentos(31)

TipoProcessoDocumento#870

•19/05/2024, 11:31

Despacho

•22/03/2023, 10:33

Despacho

•16/03/2023, 18:23

Agravo

•17/02/2023, 12:59

Decisão

•07/02/2023, 08:51

Decisão

•02/02/2023, 13:13

Acórdão

•24/10/2022, 15:26

Despacho

•31/08/2022, 18:39

Despacho

•31/08/2022, 18:38

Despacho

•31/08/2022, 18:32

Acórdão

•22/08/2022, 14:38

Sentença

•04/05/2022, 14:05

Sentença

•04/05/2022, 13:45

Decisão

•25/01/2022, 20:22

Decisão

•25/01/2022, 19:35

Decisão

•19/01/2022, 19:05

Decisão

•19/01/2022, 19:04

Decisão

•05/11/2021, 12:30

Decisão

•05/11/2021, 10:05

Decisão

•23/09/2021, 13:45

Decisão

•23/09/2021, 09:53

Decisão

•31/08/2021, 12:25

Decisão

•31/08/2021, 11:57

Despacho

•30/06/2021, 20:26

Comprovante

•07/04/2021, 22:09

Comprovante

•07/04/2021, 22:09

Decisão

•25/01/2021, 19:21

Decisão

•18/01/2021, 19:17

Decisão

•18/01/2021, 19:14

Decisão

•13/01/2021, 19:12

Decisão

•13/01/2021, 19:07