Cumprimento de sentença 0711089-49.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711089-49.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711089-49.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DA CHACARA 157 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES EXECUTADO: EDVAL LUIS BEZERRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente protocolou petição de ID 188304351, alegando que há saldo remanescente. A parte executada alega que houve a quitação do débito conforme petição de ID 189640096. Os Autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real da dívida, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (ID 191612599). É o breve relatório. Decido. Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam. Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf. Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498). Desse modo, verifica-se que há saldo remanescente no cumprimento de sentença, porém, o valor atualizado da dívida não atinge o montante apresentado pela parte exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 191612599), sendo que o valor da dívida atualizado até 04/2024 consiste em R$ 2.215,73 (dois mil duzentos e quinze reais e setenta e três centavos). Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 23 de abril de 2024 16:23:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDVAL LUIS BEZERRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(54)