Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703857-84.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 39.056,62

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

TEIXEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

CNPJ

Autor

SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA

OAB/DF 54466·CPF·Representa: Autor

JOYCE MACHADO E MELO

OAB/DF 6602·CPF·Representa: Autor

LISIANE MOURA CASTRO

OAB/DF 71821·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TEIXEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

CNPJ

Autor

SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:29

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/07/2025, 12:04

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de TEIXEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:15

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Planilha de Cálculo

•16/07/2025, 12:04

Sentença

•29/05/2025, 12:57

26/07/2025, 03:29

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/07/2025, 12:04

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de TEIXEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:15

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:57

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/05/2025, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 18:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

08/08/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de TEIXEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:48

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703857-84.2023.8.07.0018. REQUERENTE: SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA EXEQUENTE: TEIXEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente da petição de ID 195138362 e seguintes. Nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, é direito do advogado renunciar ao mandato que lhe foi outorgado pela parte, provando o patrono que comunicou a renúncia ao mandante, para que a desistência tenha validade e eficácia, a fim de que ele nomeie substituto. Compulsando os autos, verifico que os advogados colacionaram aos autos petição de renúncia, bem como a comunicação ao seu cliente acerca do ato (ID 195138362 e seguintes). Por isso mesmo, deverá a parte exequente regularizar a sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já advertido, que a não constituição de novo patrono fará incidir as consequências do art. 76 do CPC, ou seja, a continuidade do feito sem a sua intimação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Intime-se pessoalmente o exequente SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA. Após, cumpra-se a r. decisão do Exmo. Desembargador relator que deferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento n. 0722589-70.2023.8.07.0000. Os autos deverão permanecer suspensos até decisão posterior. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 19:06

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:07

Outras decisões

17/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de SILVIO CESAR CRELIER DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/04/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 17:28

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:01

Outras decisões

03/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/04/2024, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/04/2024, 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/10/2023, 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2023, 15:16

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/06/2023, 09:34

Outras decisões

21/06/2023, 16:15

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2023, 17:11

Juntada de certidão

03/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:44

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:21

Outras decisões

26/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/05/2023, 09:36

Recebidos os autos

24/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:04

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2023, 10:01

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:10

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:28

Outras decisões

14/04/2023, 00:28

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 16:16

Sentença

•28/05/2025, 14:08

Decisão

•27/05/2025, 17:26

Decisão

•12/08/2024, 14:39

Decisão

•09/08/2024, 15:16

Decisão

•17/05/2024, 19:06

Decisão

•17/05/2024, 17:07

Decisão

•03/04/2024, 16:01

Decisão

•28/07/2023, 15:16

Decisão

•21/06/2023, 16:15

Decisão

•29/05/2023, 18:20

Decisão

•26/05/2023, 14:10

Impugnação

•27/04/2023, 10:01

Decisão

•14/04/2023, 17:40

Todos os documentos(20)

Planilha de Cálculo

•16/07/2025, 12:04

Sentença

•29/05/2025, 12:57

Sentença

•28/05/2025, 14:08

Decisão

•27/05/2025, 17:26

Decisão

•12/08/2024, 14:39

Decisão

•09/08/2024, 15:16

Decisão

•17/05/2024, 19:06

Decisão

•17/05/2024, 17:07

Decisão

•03/04/2024, 16:01

Decisão

•28/07/2023, 15:16

Decisão

•21/06/2023, 16:15

Decisão

•29/05/2023, 18:20

Decisão

•26/05/2023, 14:10

Impugnação

•27/04/2023, 10:01

Decisão

•14/04/2023, 17:40

Decisão

•14/04/2023, 00:28

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 16:16

Documento de Comprovação

•13/04/2023, 16:16