Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708127-88.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.533,97

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ALDENIR LIMA RAMALHO

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALDENIR LIMA RAMALHO

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:30

Juntada de alvará de levantamento

23/01/2025, 16:30

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:29

Juntada de alvará de levantamento

23/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:05

Publicado Sentença em 19/12/2024.

20/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:35

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:58

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:29

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:30

Juntada de alvará de levantamento

23/01/2025, 16:30

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 12:27

Sentença

•16/12/2024, 14:16

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:29

Juntada de alvará de levantamento

23/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:05

Publicado Sentença em 19/12/2024.

20/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:35

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 14:16

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 23:00

Juntada de certidão

23/11/2024, 03:10

Juntada de certidão

23/11/2024, 03:03

Outras decisões

21/11/2024, 15:11

Recebidos os autos

21/11/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

23/10/2024, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALDENIR LIMA RAMALHO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:30

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:17

Recebidos os autos

05/08/2024, 20:48

Embargos de declaração acolhidos

05/08/2024, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:19

Outras decisões

11/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 20:05

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:09

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/06/2024, 14:26

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:28

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708127-88.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ALDENIR LIMA RAMALHO EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0730222-69.2022.8.07.0000 para deferir o IPCA-E para a correção monetária, em substituição à TR. Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior. 2. Providências necessárias à continuação do procedimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos para decisão. Por fim, após manifestação das partes, será apreciada a fixação de honorários referentes à impugnação apresentada quanto ao excesso de execução. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:15

Outras decisões

20/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 17:33

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2023, 21:17

Recebidos os autos

07/03/2023, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

06/03/2023, 12:24

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:44

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/09/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:59

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:40

Recebidos os autos

22/08/2022, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/08/2022, 13:40

Juntada de Petição de réplica

08/08/2022, 19:58

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

14/07/2022, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/07/2022, 21:30

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2022, 10:45

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2022, 14:29

Recebidos os autos

17/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/06/2022, 13:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 10:47

Decisão

•24/11/2024, 23:00

Decisão

•21/11/2024, 15:11

Decisão

•06/08/2024, 14:17

Decisão

•05/08/2024, 20:48

Decisão

•12/07/2024, 14:04

Decisão

•11/07/2024, 17:19

Decisão

•30/06/2024, 15:43

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Decisão

•20/05/2024, 18:01

Decisão

•20/05/2024, 14:15

Decisão

•15/05/2024, 17:33

Decisão

•08/03/2023, 22:29

Decisão

•07/03/2023, 21:17

Todos os documentos(25)

Sentença

•17/12/2024, 12:27

Sentença

•16/12/2024, 14:16

Decisão

•24/11/2024, 23:00

Decisão

•21/11/2024, 15:11

Decisão

•06/08/2024, 14:17

Decisão

•05/08/2024, 20:48

Decisão

•12/07/2024, 14:04

Decisão

•11/07/2024, 17:19

Decisão

•30/06/2024, 15:43

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Decisão

•20/05/2024, 18:01

Decisão

•20/05/2024, 14:15

Decisão

•15/05/2024, 17:33

Decisão

•08/03/2023, 22:29

Decisão

•07/03/2023, 21:17

Decisão

•19/09/2022, 16:44

Decisão

•19/09/2022, 16:40

Decisão

•01/09/2022, 23:31

Decisão

•22/08/2022, 15:42

Decisão

•22/08/2022, 15:31

Decisão

•14/07/2022, 13:02

Decisão

•14/07/2022, 12:53

Impugnação

•12/07/2022, 10:45

Decisão

•17/06/2022, 14:38

Decisão

•17/06/2022, 14:29