Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708736-03.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 13:57

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de CONSUELO ALCIONE BORGES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:50

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708736-03.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: CONSUELO ALCIONE BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo. No dia 18/04/20024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta (Portaria GPVP n.º 80, de 13/05/2024)

22/05/2024, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/05/2024, 15:14

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/05/2024, 13:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 15:36

Decisão

•20/05/2024, 15:14