Execução Fiscal 0048569-69.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.195,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL DE FRIOS NORTE E PANIFICACAO LTDA M

Reu

GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS

CPF

Reu

MILTON APARECIDO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:52

Publicado Edital em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:18

Expedição de Edital.

02/10/2025, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/09/2025, 23:49

Recebidos os autos

29/09/2025, 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/09/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 12/08/2025

22/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO DE SOUZA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:21

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:52

Publicado Edital em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:18

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 21:30

Sentença

•16/07/2025, 21:30

Expedição de Edital.

02/10/2025, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/09/2025, 23:49

Recebidos os autos

29/09/2025, 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/09/2025, 17:34

Juntada de certidão

22/09/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 12/08/2025

22/09/2025, 17:33

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO DE SOUZA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:21

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 13:50

Recebidos os autos

16/07/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/06/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual

03/06/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual

03/06/2025, 17:08

Desentranhado o documento

03/06/2025, 17:08

Recebidos os autos

02/06/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

03/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:29

Recebidos os autos

26/01/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 23:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 21:09

Recebidos os autos

31/07/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:13

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 18:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2022, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO DE SOUZA - ME em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048569-69.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS, MILTON APARECIDO DE SOUZA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3

22/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:22

Declarada incompetência

15/11/2021, 20:03

Recebidos os autos

15/11/2021, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de MILTON APARECIDO DE SOUZA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 18:36

Decisão

•02/06/2025, 18:34

Despacho

•26/01/2024, 21:17

Despacho

•26/01/2024, 21:17

Decisão

•31/07/2023, 21:09

Decisão

•19/11/2021, 19:22

Decisão

•15/11/2021, 20:03

Certidão

•08/07/2019, 18:36