Procedimento Comum Cível 0702954-45.2024.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2024

Valor da Causa

R$ 284.244,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Parano?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini

Partes do Processo

JULIANA DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

HELIO ISMAR JUSTINO ZICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO PINTO DE MACEDO GUEDES AZEVEDO

OAB/DF 75761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:49

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

22/07/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 19:09

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/06/2025, 20:20

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/08/2025, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:49

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 19:12

Despacho

•22/07/2025, 19:12

22/07/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/06/2025, 19:09

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/06/2025, 20:20

Decorrido prazo de JULIANA DE LIMA SOUZA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:51

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:51

Recebidos os autos

06/05/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 20:46

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2025, 15:24

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/02/2025, 15:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

05/02/2025, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:46

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 19:04

Recebidos os autos

13/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de réplica

03/12/2024, 23:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/11/2024, 22:42

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

05/11/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2024, 19:44

Recebidos os autos

03/09/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/08/2024, 16:40

Decorrido prazo de HELIO ISMAR JUSTINO ZICA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/08/2024, 18:05

Publicado Ata em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

31/07/2024, 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 13:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

30/07/2024, 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 19:57

Publicado Certidão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:22

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:00, Vara Cível do Paranoá.

24/06/2024, 13:45

Recebidos os autos

21/06/2024, 19:07

Deferido o pedido de JULIANA DE LIMA SOUZA - CPF: 006.452.991-62 (AUTOR).

21/06/2024, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/06/2024, 22:21

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702954-45.2024.8.07.0008. AUTOR: JULIANA DE LIMA SOUZA REU: HELIO ISMAR JUSTINO ZICA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Paranoá/DF, 20 de maio de 2024 16:45:55. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:23

Gratuidade da justiça não concedida a JULIANA DE LIMA SOUZA - CPF: 006.452.991-62 (AUTOR).

20/05/2024, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/05/2024, 05:23

Distribuído por sorteio

18/05/2024, 15:41

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Sentença

•06/05/2025, 20:46

Sentença

•06/05/2025, 20:46

Despacho

•20/02/2025, 13:52

Despacho

•20/02/2025, 13:52

Despacho

•13/01/2025, 11:14

Despacho

•13/01/2025, 11:14

Despacho

•05/11/2024, 19:39

Despacho

•05/11/2024, 19:39

Despacho

•03/09/2024, 19:02

Despacho

•03/09/2024, 19:02

Decisão

•21/06/2024, 19:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/07/2025, 19:12

Despacho

•22/07/2025, 19:12

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Sentença

•06/05/2025, 20:46

Sentença

•06/05/2025, 20:46

Despacho

•20/02/2025, 13:52

Despacho

•20/02/2025, 13:52

Despacho

•13/01/2025, 11:14

Despacho

•13/01/2025, 11:14

Despacho

•05/11/2024, 19:39

Despacho

•05/11/2024, 19:39

Despacho

•03/09/2024, 19:02

Despacho

•03/09/2024, 19:02

Decisão

•21/06/2024, 19:07

Decisão

•21/06/2024, 19:07

Ofício

•19/06/2024, 12:19

Decisão

•20/05/2024, 19:23

Decisão

•20/05/2024, 19:23