Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708828-78.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 857,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUCIANE COELHO CARVALHO

CPF

Autor

CARVALHO, FACANHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE COELHO CARVALHO

OAB/GO 18192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIANE COELHO CARVALHO

CPF

Autor

CARVALHO, FACANHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 20/11/2024

24/11/2024, 20:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:26

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:50

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:33

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:35

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 20/11/2024

24/11/2024, 20:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:26

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:50

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 12:50

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 16:33

Sentença

•24/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:27

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:33

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de LUCIANE COELHO CARVALHO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:48

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708828-78.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCIANE COELHO CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, nota-se que o feito originário nº 0014445-05.2010.8.07.0001 não tramita em meio eletrônico. O título judicial transitou em julgado em 21/05/2019. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento de sentença (honorários de sucumbência) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Custas recolhidas. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 197218041) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 As custas a serem ressarcidas de ID 197218037 integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante. Decorrido in albis esse último prazo, RETORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta (Portaria GPVP n.º 80, de 13/05/2024)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:07

Outras decisões

20/05/2024, 14:58

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/05/2024, 13:41

Distribuído por dependência

17/05/2024, 18:47

Decisão

•20/05/2024, 16:07

Decisão

•20/05/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:47

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 18:47