Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710239-30.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2022

Valor da Causa

R$ 695.366,03

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Le?ncio Lopes 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA DAS CHAGAS

CPF

Autor

ROSA MARIA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSA HILDA DE SOUSA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

ROSA MARIA DAS CHAGAS

CPF

Autor

ROSA MARIA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ROSA HILDA DE SOUSA PINTO

CPF

Autor

ROSA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSA LINA DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO

CPF

Autor

ROSA MACEDO CORREA

CPF

Autor

ROSA LUZIA SOUSA DE MACEDO

CPF

Autor

ROSA LUCIA DIAS DE MORAES DUTRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 20/05/2026

23/05/2026, 08:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/05/2026, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2025, 13:14

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/05/2026, 08:47

Transitado em Julgado em 20/05/2026

23/05/2026, 08:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/05/2026, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2026, 08:44

Despacho

•20/08/2025, 09:22

02/09/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/09/2025, 10:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

19/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

24/06/2025, 18:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:31

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

27/05/2025, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:38

Juntada de certidão

27/03/2025, 21:37

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/03/2025, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:24

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2025, 17:36

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (AGRAVANTE), ROSA HILDA DE SOUSA PINTO - CPF: 385.159.701-04 (AGRAVANTE), ROSA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 186.197.891-04 (AGRAVANTE), ROSA LINA DE JESUS DA SILVA - CPF: 185.438.711-15 (AGRAVANTE), ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO - CPF: 183.623.111-34 (AGRAVANTE), ROSA LUCIA DIAS DE MORAES DUTRA - CPF: 389.579.491-00 (AGRAVANTE), ROSA LUZIA SOUSA DE MACEDO - CPF: 047.753.923-87 (AGRAVANTE), ROSA MACEDO CORREA - CPF: 215.020.561-00 (AGRAVANTE), ROSA MARIA DAS CHAGAS - CPF: 182.124.921-68 (AGRAVANTE), ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA - CPF: 179.442.871-20 (AGRAVANTE) e ROSA MARIA SILVA DE SOUZA - CPF: 152.264.251-04 (AGRAVANTE) e não-provido

27/02/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:13

Expedição de Intimação de Pauta.

06/02/2025, 17:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado

31/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:28

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2025, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 23:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 10:48

Expedição de Ato Ordinatório.

10/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de agravo interno

10/12/2024, 10:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:58

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:46

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2024, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:06

Juntada de despacho

21/10/2024, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 17:55

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:15

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE), ROSA HILDA DE SOUSA PINTO - CPF: 385.159.701-04 (APELANTE), ROSA LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 186.197.891-04 (APELANTE), ROSA LINA DE JESUS DA SILVA - CPF: 185.438.711-15 (APELANTE), ROSA LIZ RODRIGUES DOS REIS CARVALHO - CPF: 183.623.111-34 (APELANTE), ROSA LUCIA DIAS DE MORAES DUTRA - CPF: 389.579.491-00 (APELANTE), ROSA LUZIA SOUSA DE MACEDO - CPF: 047.753.923-87 (APELANTE), ROSA MACEDO CORREA - CPF: 215.020.561-00 (APELANTE), ROSA MARIA DAS CHAGAS - CPF: 182.124.921-68 (APELANTE), ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA - CPF: 179.442.871-20 (APELANTE), ROSA MARIA SILVA DE SOUZA - CPF: 152.264.251-04 (APELANTE)

10/10/2024, 19:08

Recebidos os autos

10/10/2024, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:28

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:21

Recebidos os autos

05/09/2024, 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

29/08/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

29/08/2024, 17:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:06

Processo Reativado

27/08/2024, 15:59

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:59

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Publicado Ementa em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:31

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e provido

01/03/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 14:02

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:14

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/10/2022, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

24/08/2022, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

24/08/2022, 11:20

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:20

Recebidos os autos

20/08/2022, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/08/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

20/08/2022, 12:31

Despacho

•19/08/2025, 15:25

Agravo

•24/06/2025, 18:39

Decisão

•28/05/2025, 11:31

Decisão

•27/05/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 17:36

Acórdão

•27/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:28

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 10:46

Decisão

•28/11/2024, 17:58

Todos os documentos(49)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2026, 08:44

Despacho

•20/08/2025, 09:22

Despacho

•19/08/2025, 15:25

Agravo

•24/06/2025, 18:39

Decisão

•28/05/2025, 11:31

Decisão

•27/05/2025, 15:40

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 17:36

Acórdão

•27/02/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:28

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 10:46

Decisão

•28/11/2024, 17:58

Decisão

•28/11/2024, 17:46

DESPACHO

•21/10/2024, 15:07

DESPACHO

•21/10/2024, 14:05

Decisão

•10/10/2024, 19:34

Decisão

•10/10/2024, 19:08

Despacho

•06/09/2024, 12:22

Despacho

•05/09/2024, 21:21

Sentença

•24/06/2024, 16:53

Sentença

•21/06/2024, 14:26

Sentença

•21/06/2024, 14:24

Sentença

•21/06/2024, 14:22

Sentença

•21/06/2024, 14:20

Sentença

•21/06/2024, 14:14

Sentença

•21/06/2024, 14:12

Sentença

•21/06/2024, 14:09

Sentença

•21/06/2024, 14:07

Sentença

•21/06/2024, 14:06

Sentença

•21/06/2024, 14:02

Sentença

•21/06/2024, 13:59

Sentença

•04/06/2024, 14:38

Decisão

•17/05/2024, 15:20

Decisão

•04/05/2023, 17:00

Acórdão

•01/03/2023, 19:11

Despacho

•09/08/2022, 17:46

Despacho

•09/08/2022, 16:19

Sentença

•29/06/2022, 17:52

Sentença

•29/06/2022, 15:01

Decisão

•29/06/2022, 07:58

Decisão

•28/06/2022, 17:25

Petição Inicial_

•28/06/2022, 14:58

Petição

•28/06/2022, 14:58

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 14:58

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 14:58

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 14:58